Brasília – Se faltaram figuras notáveis no ministério do presidente em exercício Michel Temer, foi o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, quem levou para a pasta mais sensível às mudanças prometidas pelo novo governo um grupo que chega com toda a banca – pelo menos diante de empresários, banqueiros, investidores, analistas financeiros e de corretoras de valores. O tempo é curto, no entanto, e o espaço de manobra pequeno para a equipe econômica apresentada nessa terça-feira (17) por Meirelles e o presidente nomeado do Banco Central, Ilan Goldfajn, mostrarem resultados.
Se não conseguir aprovar nova meta do ajuste fiscal, prioridade número um para o ministro da Fazenda, o governo terá de editar até dia 30 decreto estabelecendo indigesto contingenciamento de recursos para lidar com o rombo fiscal maior. A expectativa é de déficit das contas públicas neste ano superior aos R$ 96,05 bilhões definidos em proposta já encaminhada pelo ex-ministro Nelson Barbosa. Ao anunciar os membros da nova equipe econômica, Meirelles afirmou que cumprirá os prazos para publicação do relatório de receitas e despesas, que será anunciado até sexta-feira, mas não antecipou o contingenciamento ou uma nova proposta de meta fiscal.
“Os prazos serão respeitados e obviamente a partir daí faremos a melhor avaliação possível dentro dos prazos necessários”, ressaltou Meirelles, que enfatizou a capacidade da equipe de recuperar a confiança no Brasil junto a investidores e empresários. Ele disse, ainda, não achar correto que, antes de “sequer termos anunciado a meta ou os números, já comecemos a falar qual seria ou não seria o tributo”. Em recentes entrevistas, o ministro admitiu a criação de imposto para aumentar a receita e não descartou a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Outra possibilidade comentada no mercado financeiro como um plano B seria o aumento da Contribuição de Intevenção sobre o Domínio Econômico (Cide), o imposto sobre os combustíveis.
O novo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton de Araújo, será o formulador das políticas macroeconômicas que vão fundamentar as ações do governo federal, segundo o ministro da Fazenda. A ideia é que haja uma base de avaliação de comportamento das despesas públicas com precisão. Meirelles repetiu o seu mantra: “vamos devagar que eu estou com pressa”. O economista Mansueto Almeida, à frente da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE), vai focar a sua atividade no diagnóstico das despesas públicas.
A SEAE vai cuidar de atividades na área de competitividade e microeconomia, mas o foco principal é uma análise detalhada das despesas públicas que vai dar o fundamento para as medidas que serão tomadas gradualmente. O novo presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, que ocupava o posto de economista-chefe e sócio do Itáu Unibanco, terá missão vital para o sucesso do novo governo, no combate à inflação para permitir a retomada do consumo e dos investimentos do setor privado.
A transição na presidência do BC deverá levar cerca de um mês. Para assumir a nova posição, Goldfajn precisará passar por uma sabatina no Senado. Alexandre Tombini segue no comando do BC até a nomeação de Ilan, explicou Meirelles durante entrevista coletiva à imprensa no anúncio da equipe econômica. O ministro da Fazenda afirmou que a missão de Goldfajn será de coordenar a execução da política monetária e cambial. O ministro confirmou que o presidente da autarquia deixará de ser ministro, mas terá prerrogativa de foro especial por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“Esta PEC será proposta que seja colocado na Constituição a autonomia técnica e decisória do BC”, garantiu, antes de ressaltar que “isso é muito importante porque mantém o que prevaleceu do ponto de vista prático, a autonomia de decisão”. O substituto de Alexandre Tombini não ficou ao lado de Meirelles na entrevista porque ainda não havia chegado a Brasília.
POLÊMICA PREVIDÊNCIA O economista Marcelo Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), assumirá a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, incumbido de formular a proposta de reforma que já começou polêmica.
Meirelles reforçou que Marcelo Caetano está no exterior e disse ter contato com o novo secretário “por meios eletrônicos”. O ministro avaliou que o prazo de 30 dias para a definição da reforma da Previdência é adequado. “A ideia é que quando apresentarmos a proposta já tenhamos passado por uma série de discussões (como acordado pelo presidente em exercício com as centrais sindicais nesta semana)", afirmou.
Para a secretaria do Tesouro Nacional, Meirelles afirmou que, “todos aqueles que não têm substitutos permanecem nos seus cargos” e reafirmou que Otávio Ladeira permanecerá no cargo. “Nada impede que outras mudanças sejam anunciadas nos próximos dias”, frisou depois de ressaltar que “no momento, o Otávio Ladeira continua na secretaria do Tesouro assim como os demais secretários da Fazenda”.