Brasília - O presidente em exercício Michel Temer (PMDB) vai alterar a proposta da nova meta fiscal enviada pela administração anterior ao Congresso Nacional, em 28 de março, e aumentar a previsão do rombo nas contas públicas. A ideia é enviar o novo texto aos parlamentares até sexta-feira, alterando a previsão de deficit primário do governo federal (sem incluir estados, municípios e estatais) de R$ 96,7 bilhões para algo em torno de R$ 150 bilhões, a fim de que a votação em Plenário ocorra na próxima terça-feira.
Temer vem articulando intensamente com os representantes do Legislativo nesse sentido. nessa quarta-feira (18), ele esteve reunido com líderes do Senado Federal pedindo apoio para a aprovação da mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com essa nova meta. Ele reclamou da “herança maldita” deixada pela presidente afastada Dilma Rousseff na área fiscal e destacou que se a meta não for alterada, daqui a pouco quem vai cometer “pedaladas fiscais” é ele. Na véspera, a reunião foi com as lideranças da Câmara Federal.
“O presidente quer inaugurar uma nova relação com o Congresso, discutindo os temas polêmicos. Também está fazendo um inventário da herança maldita para denunciar boicotes que foram feitos antes da saída da presidente Dilma”, afirmou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), após o café da manhã no Palácio do Jaburu.
Os parlamentares sugeriram a Temer que faça um pronunciamento à Nação apontando os malfeitos na gestão pública e todos os rombos no Orçamento. No entanto, eles alertaram o presidente sobre as resistências do Congresso sobre qualquer proposta de elevação de imposto, como a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF).
No encontro com líderes do Senado, foi levantada a possibilidade de se aprovar o projeto da meta, mesmo sem passar pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), receberá o ministro do Planejamento, Romero Jucá, hoje para acertar os ponteiros sobre a tramitação dos projetos prioritários para o novo governo.
“Vamos fazer uma geral. Minha ideia é já a partir da próxima semana, fazer uma nova visita aos líderes partidários para, de novo recolher as prioridades de modo a, com ela, poder encaminhar uma agenda para o Brasil”, disse Calheiros.
O presidente do Senado afirmou, ainda, que propostas importantes devem ser votadas, como a reforma política. O peemedebista disse, porém, que esta nova leva não se confunde toda com a Agenda Brasil, que ele propôs no ano passado. “Votamos na comissão especial 25 matérias importantes, mas é chegada a hora de redefinir prioridades”, disse.
Números
O Projeto de Lei 1/2016, que altera a meta fiscal prevista na LDO, foi enviado pelo ex-ministro a Fazenda Nelson Barbosa à CMO no fim de março e precisa ser votado antes do fim deste mês. A meta atual prevista no Orçamento é de superávit primário (economia para o pagamento dos juros da dívida pública) de R$ 30,5 bilhões para todo o setor público, sendo R$ 24 bilhões para o governo central (que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central).
A proposta de Barbosa permite vários abatimentos, como a frustração de receitas (de R$ 40 bilhões) e, com isso, o governo central poderia ter um déficit de até R$ 96,7 bilhões apenas para o governo central. Essa proposta, no entanto, inclui receitas que não devem se concretizar neste ano, como a CPMF, e tem uma previsão de retração do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,05% enquanto o mercado estima recuo de 4%.
Para o economista Francisco Pessoa, da LCA Consultores, Temer precisará ser o mais realista possível com a nova meta para dar sinais claros de que pretende ser transparente. “O estrago nas contas públicas foi enorme. Ainda é muito difícil saber o verdadeiro tamanho do rombo. A sinalização de que há um esforço para conter esse deficit é importante, mas a frustração de receita vai ser grande e receitas extraordinárias, como a repatriação de bens no exterior ainda é uma incógnita. De repente, é melhor trabalhar assumir um cenário mais conservador e prever uma meta mais pessimista para não haver surpresas”, avaliou. (Colaborou Julia Chaib)