“A curva da dívida pública em poucos anos atinge patamares não sustentáveis. Vamos ter que reverter isso (?) Não há dúvida de que se nós dissermos que (a reforma) só vale para quem não entrou ainda no mercado de trabalho, ótimo, muito bom. Mas isso só vai fazer efeito num prazo muito longo. Então, do ponto de vista da dívida pública isso não é uma boa solução” – afirmou o ministro. Cauteloso, ele ressaltou, no entanto, que isso não quer dizer que as mudanças na Previdência serão impostas à sociedade. Segundo o ministro, caso a opção da maioria seja fazer ajustes de longo prazo, será preciso adotar outras medidas, como cortes de gastos, que hoje têm vinculações constitucionais.
“Se não for essa a solução, quais são outros custos, quais são outras despesas públicas que terão que ser cortadas nos próximos anos? Essas alternativas serão colocadas. Ninguém aqui quer fazer isso ou aquilo. Temos que mostrar a realidade para a sociedade. Queremos garantir a aposentadoria de todos e a solvência do Tesouro e da Previdência, disse ele, acrescentando que “pode haver, por exemplo, cortes em vinculações constitucionais. Pode se estabelecer tetos para a evolução das despesas públicas que com um tempo ajustem para patamares sustentáveis e que sejam horizontais”.
O ministro voltou a falar ainda na fixação de uma idade mínima para aposentadoria como um fator importante, mas também não disse que ela será a única alternativa. “O que nós podemos dizer é que existem fatores que têm influência maior. Idade mínima é um fator importante. Mas isso terá que ser discutido. Qual seria essa idade? Qual seria a regra de transição? Estou citando uma alternativa relevante, mas que não é a única”, declarou ele.
Transição
Apesar da avaliação de Meirelles, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que o governo interino considera estabelecer um período de transição para alterar a forma de contribuição previdenciária de quem já está no mercado de trabalho. Segundo ele, as alterações obedeceriam de forma inversamente proporcional ao tempo que o trabalhador tem para se aposentar. Segundo o ministro, “é possível que venha a acontecer” mudanças se as partes do processo de negociação, no caso governo e trabalhadores, chegarem a um consenso. “São direitos em construção. É nestes que podemos trabalhar, como foi feito na fórmula do avanço da idade”, afirmou ele, logo após reunião com representantes de centrais sindicais.
Padilha afirmou que o governo não vai mexer nos direitos adquiridos. Segundo o ministro, o governo abriu o diálogo com as centrais para encontrar um denominador comum para o rombo na Previdência. Na reunião, em que estiveram presentes o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Carlos Hamilton, e representantes da Força Sindical, UGT e CSB, ficou estabelecido um cronograma de trabalho para definir os próximos passos.
No encontro, as Centrais receberam um diagnóstico de como estão as contas da Previdência e onde estão seus principais problemas. No ao passado, o deficit da Previdência Social chegou a R$ 89 bilhões e a estimativa é que alcance R$ 133 bilhões em 2016. Foi estabelecido um prazo de 8 dias para as entidades apresentarem suas propostas. Elas serão discutidas novamente com o governo e anunciadas conjuntamente em 30 dias. Ambos os prazos são contados a partir da última segunda-feira.
A proposta de estabelecer um “período de transição”, no entanto, bate de frente com o que defendem sindicalistas. Antes da reunião, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força, afirmou ser contra a adoção de um período de transição para trabalhadores que já estão contribuindo.