Repasses do Tesouro ao BNDES têm 'controvérsias' e serão analisados, diz TCU

Brasília, 01 - O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar os repasses que foram feitos pelo Tesouro Nacional nos últimos anos ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A comunicação foi feita nesta quarta-feira, 1, pelo ministro Raimundo Carreiro, que disse haver "controvérsias" nos repasses feitos ao banco de fomento.

A Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag) do tribunal ficou encarregada de fazer estudos e de acompanhar o "desenrolar dessa matéria no âmbito do Ministério da Fazenda, com vistas a assegurar a observância às normas de direito financeiro em vigor e a preservação do interesse público".

De 2008 a 2014, o Tesouro aportou R$ 440,8 bilhões em empréstimos no banco. Com juros, a dívida está em R$ 514 bilhões. "A questão envolve volume significativo de recursos, com possíveis impactos nas contas do governo federal", declarou Raimundo Carreiro. "Há controvérsias sobre a legalidade dessas injeções de recursos do governo federal no banco e, também, sobre a devolução ora anunciada perante as disposições da Lei Complementar 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal."

Na semana passada, o governo anunciou que, para abater a dívida pública, pediu a antecipação de R$ 100 bilhões do BNDES ao Tesouro Nacional, por conta de empréstimos feitos ao longo dos últimos anos. Uma primeira parcela de R$ 40 bilhões, segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, será transferida nos próximos dias e as outras duas, de R$ 30 bilhões, nos dois anos seguintes.

Meirelles estimou, na ocasião, um reforço nos cofres públicos de R$ 7 bilhões com a medida, equivalente à diferença entre a taxa que o Tesouro paga para captar o recurso e a que o BNDES cobra nos empréstimos.

A nova presidente do BNDES, Maria Silvia Bastos Marques, que assumiu oficialmente o cargo em cerimônia realizada nesta quarta-feira, 1, no Palácio do Planalto, disse que o pagamento de RS 100 bilhões do BNDES ao Tesouro já está na programação deste ano e que não deve prejudicar o financiamento às concessões de infraestrutura, porque esse programa deve ser suportado com recursos privados.