Está suspensa a comercialização de 35 planos de saúde de oito operadoras do país por determinação da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em Minas Gerais, está na lista da ANS o plano de saúde da Unimed de Montes Claros, no Norte do estado. As operadoras são punidas por não cumprirem regras relativas à cobertura assistencial, negarem atendimento aos seus usuários ou não cumprirem prazos estipulados pela lei. A medida, que foi anunciada ontem, passa a valer a partir da próxima sexta-feira.
A suspensão é resultado do monitoramento periódico realizado pela agência reguladora por meio do Programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento. Entre primeiro de janeiro e 31 de março, a ANS recebeu 14.589 reclamações, sendo que 12.022 queixas foram consideradas para análise pelo programa de Monitoramento da Garantia de Atendimento.
A ANS exclui do levantamento as reclamações de planos de operadoras que estão em portabilidade de carências, liquidação extrajudicial ou em processo de alienação de carteira, que já não podiam mais ser comercializados porque as empresas estão em processo de saída ordenada do mercado. De acordo com a agência, no universo avaliado, mais de 90% das queixas foram resolvidas por mediação feita pela ANS, que usa o instrumento da Notificação de Intermediação Preliminar (NIP). Isso garantiu a solução do problema a esses consumidores com agilidade.
Os planos de saúde suspensos têm 272 mil beneficiários. Esses clientes continuam a ter a assistência regular a que têm direito, ficando protegidos com a medida, uma vez que as operadoras terão que resolver os problemas assistenciais para que possam receber novos beneficiários.
Das oito operadoras com planos suspensos neste ciclo, três já tinham planos em suspensão no período anterior e cinco não constavam na última lista de suspensões. Paralelamente à suspensão, sete operadoras poderão voltar a comercializar 35 produtos que estavam impedidos de serem vendidos. Isso acontece quando há comprovada melhoria no atendimento aos beneficiários. Das sete operadoras, cinco foram liberadas para voltar a comercializar todos os produtos que estavam suspensos e 2 tiveram reativação parcial.
A medida é preventiva e perdura até a divulgação do próximo ciclo. Além de terem a comercialização suspensa, as operadoras que negaram indevidamente cobertura podem receber multa que varia de R$ 80 mil a R$ 250 mil.