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Estado de Minas

Entidades de defesa do consumidor se mobilizam contra 'plano de saúde popular'

Ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendeu flexibilização das regras para os convênios. Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) pretendem mover ações judiciais contra a proposta


postado em 11/07/2016 14:44 / atualizado em 11/07/2016 17:17

Depois da polêmica declaração do ministro da Saúde, Ricardo Barros, que na semana passada defendeu a flexibilização das normas para o mercado de planos de saúde, com objetivo de criar convênios populares, com oferta menor de serviços e preços mais baratos, entidades de defesa do consumidor e da saúde pública se pronunciaram contrários à proposta. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) em nota à imprensa, afirmaram que pretendem mover ações judiciais caso o governo federal autorize a venda de planos de saúde de cobertura reduzida ou segmentada.

No dia 6 de julho, em audiência no Senado Federal, o Ministro da Saúde, Ricardo Barros, anunciou que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), reguladora do setor, poderá liberar nova modalidade de planos de saúde, de menor preço, mas com restrições de serviços e atendimentos, o que segundo as entidades vai piorar a cobertura mínima atualmente exigida.

Segundo as entidades é falso o argumento do Ministro de que a venda de “planos populares” irá “aliviar” o Sistema Único de Saúde (SUS). "Ele ignora que no momento de recessão, desemprego e inflação, o que a população mais precisa é de proteção social e, portanto, de mais investimentos no SUS."

O Idec e a Abrasco destacam que o mercado de planos de saúde é complexo e já enfrenta muitos desafios como negativas e exclusões de cobertura, barreiras de acesso para idosos e doentes crônicos, reajustes proibitivos e rescisões unilaterais de contratos, demora no atendimento, número de médicos, hospitais e laboratórios incompatível com as demandas dos usuários. "A baixa qualidade assistencial e conflitos na relação entre planos e prestadores de serviços", também foram apontados pelas entidades.


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