À burocracia e morosidade da máquina pública, que emperraram uma proposta considerada importante para o desenvolvimento da piscicultura e da aquicultura em Minas Gerais e no Brasil, se juntaram as secas históricas de 2014 e 2015. A estiagem foi mais severa do que puderam supor os estudos para a definição dos parques aquícolas, castigando os níveis dos reservatórios das grandes usinas hidrelétricas. Uma parte dos parques ficou seca, tornando impossível a exploração dos lotes. A morosidade do processo também deixou as áreas desprotegidas, já que não há nenhum tipo de sinalização indicando que no espelho d'água existem lotes, que no futuro, seriam produtivos.
Não há mais dúvidas de que os parques terão de ser revistos, para a especialista, que trabalhou em estudos de delimitação de áreas no reservatório da usina de Nova Ponte, no Triângulo mineiro. “Acredito que terá de ser feita uma reavaliação de como os parques aquícolas foram concebidos”, afirma Elizabeth Lomelino. A escassez das chuvas nos últimos dois anos provocou o que os pesquisadores chamam de deplecionamento dos reservatórios das usinas hidrelétricas do Sudeste, ou seja, a baixa das cotas dos níveis dos lagos.
A pesquisadora da Epamig lembra que o reservatório de Três Marias foi um dos mais afetados, depois de dois anos de baixas precipitações nos períodos chuvosos, pela redução dos níveis de armazenamento de água, o que levou os piscicultores estabelecidos a deslocarem os seus tanques-rede para áreas de maior profundidade. Ocorreram diversos casos de mortalidade massiva de peixes, gerando prejuízos estimados em R$ 1,8 milhão. Em janeiro de 2014, o reservatório da hidrelétrica mineira havia atingido o volume máximo daquele ano, correspondente a 30,10% do seu volume útil, de cerca de 20 bilhões de metros cúbicos de água. Não se imaginava que em novembro daquele mesmo ano, tivesse acumulado só 2,57% do seu volume útil.
CONDOMÍNIOS Além da seca o crescimento imobiliário pressiona os parques. Como a atividade piscicultora é incompatível com o trânsito de embarcações, regiões demarcadas já sofrem pressões. Na represa de Furnas, no Sul de Minas, o parque aquícola Guapé 4 já tem como vizinho um condomínio e piscicultores da região temem que este seja mais um parque que se torne incompatível com o espaço demarcado. “O Ministério poderia pelo menos sinalizar os parques, colocar algumas placas indicativas na região delimitada”, observa a piscicultora Patrícia Domingos, que integra associação de produtores locais. Na região do Guapé, chegou a funcionar uma sonda de monitoramento, instalada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) para medir a qualidade e temperatura da água, velocidade dos ventos e assim monitorar o impacto da atividade nos cursos d'água.
Do ponto de vista da engrenagem para a efetiva produção nos parques agrícolas, Elizabeth Lomelino disse que as etapas para liberação também provocaram a paralisação de processos que estavam em andamento no então Ministério da Pesca para contemplar os produtores vencedores nas concorrências públicas. Além do próprio trabalho que cabia ao extinto Ministério da Pesca, a Marinha teria que distribuir boias para marcar a delimitação das áreas e era, ainda, necessária a autorização da Agência Nacional de Águas (ANA).
Muito a fazer
Em 2013, Maria Fernanda Nince, secretária nacional de Planejamento e Ordenamento da Aquicultura do extinto Ministério da Pesca, em entrevista ao EM, garantiu que a ampliação do acesso dos aquicultores às águas da União foi o maior avanço que o setor viveu no país. Há muito a fazer na atividade, ante uma produção brasileira que não alcançava 10% dos 20 milhões de toneladas estimadas pela FAO (braço da Organização das Nações Unidas para a agricultura) até o país ocupar lugar no ranking dos maiores produtores mundiais. Levantamento mais recente do IBGE indica que a produção de pescado em Minas Gerais somou cerca de 16,5 mil toneladas em 2014 e foi avaliada em R$ 98,5 milhões.