Sem detalhar propostas ou apresentar soluções mais concretas para infraestrutura de Minas Gerais, o secretário-executivo do Programa de Parceria e Investimento (PPI), Moreira Franco, esteve ontem em Belo Horizonte em reunião com 50 empresários mineiros com o objetivo de debater com eles projetos de concessões privadas. O presidente da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), Olavo Machado, cobrou a urgência na continuação das obras de duplicação da BR-381, que estão paralisadas e sem data para ser retomadas. O secretário se limitou a dizer que tudo depende do interesse de parceiros privados em assumir a rodovia.
O conhecimento do secretário a respeito do trecho da BR-381 – chamada de Rodovia da Morte – é por intermédio do vice-governador Antônio Andrade. “Toninho Andrade já me procurou várias vezes para falar dessa estrada, que é importante para o desenvolvimento socioeconômico de Minas Gerais”, comentou. Para Moreira Franco, a rodovia tem condições de oferecer atrativos aos interessados. “Esperamos que os empresários mineiros se unam para que possam concorrer e ganhar o leilão”, afirmou. A mesma coisa, segundo ele, pode ocorrer com o metrô da capital e o antigo projeto Rodoanel Norte – que com 66 quilômetros de extensão, interligaria as rodovias do entorno da capital, como as BRs 040 e 381, e as MGs 010 e 424, e poderia retirar o trânsito pesado de caminhões do Anel Rodoviário, atualmente saturado.
Todas as concessões, segundo o secretário, vão depender do interesse dos empresários em investir e “não adianta incluir uma infraestrutura com risco de concorrência vazia”, alertou. No caso da BR-381, considerada urgente pela Fiemg, a história se arrasta. Desde o anúncio do início das obras, feito pela presidente afastada Dilma Rousseff, em maio de 2014, em período de pré-campanha eleitoral, as melhorias pouco avançaram e em muitos trechos as máquinas já foram paralisadas, o que pode representar um desperdício de quase R$ 300 milhões para os cofres públicos. “Obras paralisadas e inacabadas são as que mais prejuízos causam aos cofres públicos, dilapidando os impostos pagos pelos brasileiros”, afirmou Olavo Machado, durante a reunião com o secretário.
Segundo Moreira Franco, o Brasil tem um déficit de R$ 170,5 bilhões este ano, além de uma taxa de desemprego alta, com quase 12 milhões de desempregados, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “É a mais grave crise econômica da nossa história”, afirmou Franco, dizendo que é lamentável que o ambiente de esperança, no qual as minorias conseguiram crescer, agora se desfaça. Por isso, ele defende o projeto de concessões para uma mudança efetiva na economia. “Temos que chamar todos os brasileiros que queiram participar para gerar emprego e melhorar a qualidade do serviço público”, afirmou.
A intenção com a concessão, segundo ele, é aumentar a concorrência tanto nacional quanto internacional. Em crítica ao governo Dilma, Franco enfatizou que os leilões tinham como ganhadores sempre as mesmas empresas. “Queremos aumentar a concorrência, trazer o médio empresário e os novos com disposição para colaborar e melhorar a qualidade do serviço prestado”, enfatizou.
INTERESSE
O grande problema é se haverá interessados para a Rodovia da Morte. Em 2013, o trecho da BR-381 ficou de fora do pacote de concessões lançado pelo governo federal justamente porque o grande montante de recursos necessários para a duplicação da rodovia seria um entrave para que o setor privado assumisse a responsabilidade da estrada. Na época, a decisão foi então que a duplicação seria feita com recursos públicos e somente depois de concluída a obra seria feito um estudo para a privatização da rodovia até Governador Valadares. As obras começaram em 2014, mas foram diminuindo antes mesmo de completar um ano.
Outro entrave é que três importantes rodovias federais que cortam Minas Gerais – entre elas a BR-040, no trecho que liga Brasília a Juiz de Fora – podem ter suas obras de duplicação atrasadas mais ainda. O governo federal pretende alterar as regras dos contratos já assinados com as concessionárias, que pressionam por mudanças alegando dificuldade de caixa por causa da crise econômica. Essas rodovias foram entregues para a exploração da iniciativa privada em 2013 por um prazo que varia de 25 a 30 anos. Além da BR-040, também podem ser alterados os contratos das empresas que tocam as obras das BRs 262/153/060, que vão de Betim a Brasília, passando pelo Triângulo Mineiro, e a BR-050, entre Minas Gerais e Goiás. Juntas, elas somam 2,5 mil quilômetros de trechos rodoviários. Na época do leilão, o critério para a classificação era o preço mais baixo do pedágio.
No modelo atual, as concessionárias são obrigadas a duplicar todos os trechos nos próximos quatro anos. No entanto, até agora foram executados pouco mais de 10%, exigidos para o início da cobrança do pedágio. Na semana passada, representantes da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) estiveram em Brasília discutindo o assunto com Moreira Franco.