Juízes ganham salários mais altos no Brasil que em várias nações da Europa

SÃO PAULO – O salário dos juízes no Brasil tem um teto. Não pode ultrapassar o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal, o STF, hoje em R$ 33.763. Na prática, já se sabe há um tempo, não é bem assim. Levantamento mostra que a correlação é bem mais desproporcional. Um desembargador (como é chamado o juiz de segunda instância nos estados) em Minas Gerais ganha, em média, líquidos, R$ 56 mil por mês. Em São Paulo, R$ 52 mil. No Rio de Janeiro, R$ 38 mil.
Esses valores superam os pagos a um juiz similar no Reino Unido, que paga cerca de R$ 29 mil, e até dos Estados Unidos, cujo salário mensal médio é de R$ 43 mil. Chega a ser superior a juízes da Suprema Corte de países da União Europeia, como Bélgica e Portugal.

Os salários básicos são engordados por adicionais legais, sustentados por interpretações da legislação. Mas formam vários andares acima do teto. Como disse a ministra Cármen Lúcia numa audiência no STF: “Além do teto, tem cobertura, puxadinho e sei mais lá o quê”, numa referência ao fato de que o limite vale mesmo apenas para os 11 ministros do Supremo.

Segundo economistas que já passaram pelo poder público e profissionais da área de direito, os salários dos juízes, acima do teto, são um alerta para o ajuste fiscal em discussão no país. Mostram que a batalha para a implementação de um limite para o crescimento dos gastos públicos, peça-chave do ajuste, tende a ser bem complexa e dura do que a simples fixação de um limite dentro de uma PEC, a proposta de emenda à Constituição.

Os juízes são o topo da cadeia de servidores públicos, diz o responsável pelo levantamento, Nelson Marconi, coordenador executivo do Fórum de Economia da Fundação Getulio Vargas. Segundo Marconi, quando há uma demanda por qualquer tipo de benefícios no funcionalismo, os juízes costumam abrir o ciclo de negociações. Na sequência, diz, vêm Polícia Federal, Receita, advogados do Executivo, Banco Central e Tesouro Nacional, numa fila que se estende até funcionários administrativos e professores.

A vigência do teto para o aumento dos gastos públicos em 2017, limitado à inflação prevista para 2016, foi aprovada e formalizada em reunião de ministros e lideranças do Congresso realizada sexta-feira, em São Paulo. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 será apresentada formalmente amanhã.

“Cálculo do teto segue a lei”
Procurados pela reportagem, as assessorias de imprensa dos tribunais de Justiça defenderam a forma de cálculo adotada para cumprir o teto salarial do Judiciário, com os adicionais que chegam a mais que dobrar o salário-base. O tribunal mineiro destacou que “a remuneração mensal de magistrados e servidores respeita os limites legais e o teto constitucional e que acréscimos à remuneração decorrentes de passivos ou de natureza indenizatória não integram os limites do teto remuneratório ou da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

O Tribunal de Justiça de São Paulo complementou que “o teto constitucional, até mesmo por imposição legal, não pode abranger verbas de natureza indenizatória, tais como auxílio-alimentação e indenizações de férias não gozadas por absoluta necessidade do serviço”. Já o Tribunal de Justiça do Rio enviou nota dizendo que, por causa da Olimpíada, estava em regime de plantão, sem condições de atender aos questionamentos da reportagem.