Ponto de partida para Saúde e Educação na PEC dos gastos será 2017

São Paulo, 03 - A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou na noite desta segunda-feira que o ponto de partida para as despesas com saúde e educação dentro da PEC dos gastos será 2017. Isso significa que o governo fez uma concessão durante as negociações na comissão especial da Câmara que avalia o assunto, já que inicialmente o ponto de partida, depois do qual os gastos seriam corrigidos pela inflação, era 2016.

"Hoje houve uma reunião e acertamos que a base para saúde e educação será 2017, pois será um ano com receita mais estabilizada, sem o efeito extraordinário que houve este ano com a crise. É um ganho, mostra a preocupação do governo em sustentar os investimentos em saúde e educação", afirmou após participar de um evento em São Paulo. Segundo ela, as negociações com o relator na comissão especial estão sendo de alto nível, para dar maior precisão e segurança jurídica à PEC.

A expectativa do governo é que a proposta seja aprovada na Câmara em outubro e encaminhada para que o Senado possa concluir a apreciação ainda este ano. "O importante é que todos os pontos centrais foram mantidos", disse Ana Paula.

Segundo ela, a proposta de reforma da Previdência deve ser enviada ao Congresso "muito em breve". "É um texto complexo, com vários pontos, uma discussão técnica. Assim que estiver concluído, amadurecido, vai ser encaminhado ao Congresso", comentou. (Álvaro Campos)