A BV Financeira terá que devolver a seus clientes valores cobrados indevidamente por tarifas bancárias, desde julho de 2005. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) definiu que a decisão vale para todo o Brasil.
Desde abril deste ano, clientes que assinaram contratos de financiamento com a financeira depois de julho de 2005, passaram a ter direito à devolução das “tarifas de serviços de terceiros”, “tarifas de registro de contrato”, “tarifas de avaliação de bem” e “tarifas de emissão de carnê (TEC)" para contratos posteriores a abril de 2008, além dos "custos de serviços recebidos" Havia uma dúvida, no entanto, se a decisão envolveria todos os consumidores do país ou apenas os associados à entidade que ingressou com a ação, o Instituto Defesa Coletiva (Polisdec).
De acordo com a advogada da Polisdec, Lillian Salgado, as tarifas e encargos estipulados pelos bancos e financeiras em contratos de financiamentos de veículos e empréstimos chegam a onerar o valor total dos financiamentos em até 28%. Ainda cabe recurso da decisão do TJMG, mas a medida que obriga a devolução já está em vigor.
A ação movida pela Polisdec tem apoio do Procon Assembleia e faz parte de um conjunto de ações coletivas que envolvem diversas instituições bancárias. Segundo Lillian Salgadodoos valores devem ser devolvidos com correção monetária. A empresa também foi proibida de cobrar as taxas nos contratos futuros e terá que tornar a decisão pública para seus clientes. "A decisão prevê multa variando de R$ 1 mil a R$ 30 mil ", diz a advogada.
Procurada pela reportagem, a BV Financeira informou que cumpre as regras do Banco Central que regulamentam a cobrança de tarifas bancárias no país e afirmou que apresentará sua defesa em juízo.