Brasília – A arrecadação de tributos feita pelo governo federal mantém o ritmo de queda pelo nono mês consecutivo, indicando que a atividade econômica do terceiro trimestre de 2016 poderá surpreender para pior e, assim, atrasar o início da recuperação esperada pelo governo entre outubro e dezembro. Conforme levantamento feito pelos economistas José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto, pesquisadores do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), o tombo das receitas no mês passado foi de 7,3%, em termos reais (descontada a inflação), em relação ao mesmo intervalo de 2015. Em agosto, o recuo foi um pouco maior, de 10,1% na mesma base de comparação, o que mostra uma leve desaceleração da queda, mas ainda não suficiente para reverter o ritmo da retração – acima de 7% desde janeiro.
No acumulado em nove meses, a queda real foi 7,6%, e, em 12 meses até setembro, o tombo atingiu 7,8%, de acordo com os dados preliminares coletados pelos analistas junto à plataforma Tesouro Gerencial do Tesouro Nacional. “As quedas reais no mês, tanto no acumulado do ano quanto nos últimos 12 meses, estão muito próximas e expressivas, entre 7% e 8%, com desempenho muito pior que o do PIB (Produto Interno Bruto)”, destacou o estudo. Procurada, a Receita Federal ainda não tem a data de quando pretende divulgar os dados da arrecadação, algo que costumava ocorrer a partir do dia 15 do mês.
Os dados preliminares levantados por Vilma e Afonso refletem, principalmente, a persistência da queda na arrecadação de tributos diretamente relacionados com a atividade econômica, como PIS e Cofins, que encolheram 8,3% e 11%, respectivamente, na comparação com o nono mês de 2015. A receita total com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) escorregou 20,4%, com destaque para o tombo de 40% no recolhimento desse tributo sobre os automóveis.
Na contramão, a arrecadação da Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL) cresceu 8,1%, em grande parte devido ao resultado positivo das instituições financeiras, segundo os economistas. Vilma e Afonso fizeram um exercício comparando o dado de setembro deste ano com o mesmo mês de 2012. E no período estudado constataram queda real de 11,6%, na variação mensal, e de 13,8%, no acumulado de nove meses.
Previsão
A arrecadação de setembro deverá ficar em R$ 93,8 bilhões pelas estimativas do relatório do Ibre. Esse dado está abaixo da mediana das expectativas do mercado para o mês passado, de R$ 96,6 bilhões, conforme dados coletados pelo Ministério da Fazenda no Prisma Fiscal. Para outubro, a mediana as previsões do Prisma ficaram no patamar de R$ 96,6 bilhões no relatório deste mês, abaixo dos R$ 96,9 bilhões estimados em setembro. Afonso destacou que o desafio para o equilíbrio fiscal é enorme para recuperação. “Não tinha expectativas sobre a retomada em setembro. Resta torcer que o resultado seja atípico e volte à tendência anterior, com redução da velocidade da queda”, disse o professor de mestrado do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). “Se não, resta analogia de que a arrecadação bateu o fundo do poço, mas ele era formado por areia movediça”, completou, lembrando que a continuidade da queda acentuada de setembro impressiona porque “agosto é um mês muito fraco”.
Diante desses sinais de dificuldade para a retomada do crescimento neste ano devido à constante piora na arrecadação, o economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, acredita que, no ano que vem, vai ser difícil para o país ter uma expansão na atividade relevante. Tanto que ele prevê 3,4% de queda no PIB deste ano e reduziu de 0,5% para 0,2% a sua previsão de expansão em 2017. “Está muito claro que há um forte problema na arrecadação e não tem como pensar diferente. O déficit das contas públicas foi construído pelo aumento desproporcional da despesa e também porque a atividade tende a continuar ruim por um bom tempo”, pontuou. “Acredito que só conseguirei errar essa previsão se houver uma aceleração da queda dos juros para estimular a retomada da atividade”, destacou Perfeito. Ele acredita que, na semana que vem, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central reduzirá a taxa básica da economia (Selic) em 0,25 ponto percentual por causa das mudanças na conjuntura econômica do país.
Outros fatores
O economista Bruno Lavieri é mais otimista com esse resultado. Ele espera que a arrecadação tenha uma queda real de apenas 2,6% frente a setembro de 2015, somando R$ 100,5 bilhões, e acredita que a meta fiscal deste ano, de um rombo de R$ 170,5 bilhões, será cumprida pelo governo graças ao programa de repatriação de ativos não declarados no exterior, cujo prazo para adesão termina no próximo dia 31, uma vez que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), arquivou o projeto de lei que alterava algumas regras, aumentando os repasses para estados e municípios, e prorrogava o prazo para 16 de novembro.
“Achamos que a porrada da repatriação vem em outubro, e não deve pôr em risco a meta, uma vez que abandonaram os planos mirabolantes para a Lei da Repatriação”, disz Lavieri, apostando que a receita com a repatriação chegará a R$ 50 bilhões. Uma fonte da base governista contou que há uma pressão forte dos bancos estrangeiros, principalmente dos EUA, para que os correntistas brasileiros regularizem seus ativos no exterior o mais rápido possível.
Desigualdade na renda
Apesar de a carga tributária no país ser elevada, sobre a renda é baixa. A renda anual média dos 27,6 milhões de contribuintes que declararam o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2015, referente a 2014, foi de R$ 87 mil e o imposto médio pago foi de apenas 9%, conforme levantamento do economista José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e pesquisador do Ibre/FGV. A renda total declarada foi de R$ 1,3 trilhão. O estudo identificou que 40% de todas as rendas declaradas no IRPF não foram submetidas à tabela progressiva do imposto, com teto de 27,5%. Entre as carreiras mais bem remuneradas, destacam-se titulares de cartório, procuradores e membros do Poder Judiciário (média salarial de R$ 512 mil até R$ 1,1 milhão ao ano).