Brasília – Mesmo que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita o crescimento das despesas públicas à inflação do ano anterior, seja aprovada, as contas do governo continuarão no vermelho até 2021, de acordo com estimativas da Tendências Consultoria. Dados do Tesouro Nacional mostram que, entre 1997 e 2015, as despesas primárias da União passaram de 14% do Produto Interno Bruto (PIB) para 19,6%, taxa que deve se repetir neste ano, e reverter esse quadro exige um caminho árduo.
O aumento de 5,6 pontos percentuais nos gastos é explicado, em grande parte pela Previdência Social e pelo crescimento dos gastos com pessoal – ativo e inativo –, apontados pelo governo e por especialistas como os maiores vilões do desequilíbrio fiscal. O avanço acelerado desses custos, nos últimos anos, fez com que o país registrasse déficits primários desde 2014, devido a desaceleração da economia e consequente queda na arrecadação.
O economista e especialista em contas públicas Raul Velloso atribui a forte expansão dos gastos públicos ao que ele chama de a “grande folha de pagamento”. “A maior despesa do governo é com pessoal, seja ativo ou inativo. Se somarmos tudo, hoje a folha representa mais de 70% das despesas da União, muito mais que os 39% de 1987, antes da promulgação da Constituição Cidadã (1988)”, destaca, lembrando que essas despesas são as que mais cresceram acima da inflação nos últimos anos.
Velloso ressaltou que os gastos com os benefícios e aposentadorias também deram um grande salto desde a Constituição e a maioria está indexada ao salário mínimo, que vem tendo reajustes acima da inflação. “Desse jeito, não há espaço para o governo investir, que é o que realmente paga a conta. O resto, podemos dizer que é dinheiro mal gasto”, critica.
O economista não vê outra saída para essa situação senão a reforma da Previdência. Entre as propostas feitas por ele ao presidente Michel Temer e aos governadores, está o aumento das alíquotas de contribuição dos inativos que recebem acima do piso do INSS de 11% para 14%, e do empregador de 22% para 28% para que seja criado um fundo para ajudar a custear as aposentadorias nos próximos anos.
As despesas com a Previdência saltaram de 4,9% do PIB em 1997 para quase 7,9% em 2015 — aumento de três pontos percentuais — e a rubrica Outras despesas obrigatórias saltou de 0,9% para 3,9% do PIB. Metade do segundo item corresponde ao abono salarial e seguro-desemprego e além de benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que passaram de 0,7% do PIB em 1997 para 5%. Essa rubrica também inclui as despesas vinculadas de saúde e educação, subsídios e investimento.
Os gastos com a folha caíram quase 1 ponto percentual, para 4% do PIB em 2015, mas o aumento em valores é bastante expressivo devido ao período recessivo da economia, que ajudou a manter o quadro de pessoal inchado e ineficiente, de acordo com analistas.
DISPARADA Estimativas do Ministério da Fazenda apresentadas a investidores estrangeiros nos Estados Unidos, mostram que as despesas obrigatórias do governo chegariam a 23,2% do PIB em 2025 sem a PEC. A proposta, que já passou em primeiro turno na Câmara, deverá ser votada, em segundo, no próximo dia 24 para então ser encaminhada Senado Federal, onde também precisará ser apreciada em dois turnos.
Apesar de a PEC do teto de gastos ser considerada o grande trunfo do governo, há um consenso entre os economistas de que, sem a reforma da Previdência e outras medidas de ajuste fiscal que impliquem redução do tamanho do estado ou em aumento de impostos, a proposta não terá eficácia alguma. Eles destacam que a Previdência consome sozinha mais da metade das despesas e, daqui a alguns anos, o sistema se tornará impagável porque absorverá praticamente todo o Orçamento.
A evolução dos gastos da União com benefícios previdenciários é expressiva. Em valores correntes, o gasto com a Previdência partiu de R$ 47 bilhões, em 1997, para chegar em R$ 436,1 bilhões no ano passado, um salto de 827,6%. Esse percentual é superior ao aumento das despesas, de 771,8% no mesmo período. Para este ano, as previsões da Tendências são de que essa fatura alcance R$ 507 bilhões, o equivalente a 8,1% do PIB, ou seja, 41% dessas despesas primárias.
“O grande vilão das contas públicas é a Previdência. Ela é uma despesa grande que só cresce acima da inflação e isso faz com que o governo gaste mais com aposentadorias e pensões e gaste menos que isso em educação e saúde”, critica Klein, lembrando que esse quadro é mais crítico nos estados e municípios que estão com dificuldades para pagar os salários e até 13º salário devido à série de reajustes dados ao funcionalismo nos últimos anos sem se preocupar com o futuro. O especialista destaca que, se somados ao sistema previdenciário público, esse percentual passa para 12,1% do PIB. Klein fez uma ressalva nesse contexto de que a política de subsídios para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social contribuíram para o aumento explosivo das despesas obrigatórias nos últimos anos e culminaram com o pagamento das pedaladas em 2015, que elevou substancialmente o rombo fiscal de R$ 20,1 bilhões, em 2014, para R$ 117 bilhões, no ano passado, e é estimado em R$ 170,5 bilhões pelo governo federal para este ano.
O aumento de 5,6 pontos percentuais nos gastos é explicado, em grande parte pela Previdência Social e pelo crescimento dos gastos com pessoal – ativo e inativo –, apontados pelo governo e por especialistas como os maiores vilões do desequilíbrio fiscal. O avanço acelerado desses custos, nos últimos anos, fez com que o país registrasse déficits primários desde 2014, devido a desaceleração da economia e consequente queda na arrecadação.
O economista e especialista em contas públicas Raul Velloso atribui a forte expansão dos gastos públicos ao que ele chama de a “grande folha de pagamento”. “A maior despesa do governo é com pessoal, seja ativo ou inativo. Se somarmos tudo, hoje a folha representa mais de 70% das despesas da União, muito mais que os 39% de 1987, antes da promulgação da Constituição Cidadã (1988)”, destaca, lembrando que essas despesas são as que mais cresceram acima da inflação nos últimos anos.
Velloso ressaltou que os gastos com os benefícios e aposentadorias também deram um grande salto desde a Constituição e a maioria está indexada ao salário mínimo, que vem tendo reajustes acima da inflação. “Desse jeito, não há espaço para o governo investir, que é o que realmente paga a conta. O resto, podemos dizer que é dinheiro mal gasto”, critica.
O economista não vê outra saída para essa situação senão a reforma da Previdência. Entre as propostas feitas por ele ao presidente Michel Temer e aos governadores, está o aumento das alíquotas de contribuição dos inativos que recebem acima do piso do INSS de 11% para 14%, e do empregador de 22% para 28% para que seja criado um fundo para ajudar a custear as aposentadorias nos próximos anos.
As despesas com a Previdência saltaram de 4,9% do PIB em 1997 para quase 7,9% em 2015 — aumento de três pontos percentuais — e a rubrica Outras despesas obrigatórias saltou de 0,9% para 3,9% do PIB. Metade do segundo item corresponde ao abono salarial e seguro-desemprego e além de benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que passaram de 0,7% do PIB em 1997 para 5%. Essa rubrica também inclui as despesas vinculadas de saúde e educação, subsídios e investimento.
Os gastos com a folha caíram quase 1 ponto percentual, para 4% do PIB em 2015, mas o aumento em valores é bastante expressivo devido ao período recessivo da economia, que ajudou a manter o quadro de pessoal inchado e ineficiente, de acordo com analistas.
DISPARADA Estimativas do Ministério da Fazenda apresentadas a investidores estrangeiros nos Estados Unidos, mostram que as despesas obrigatórias do governo chegariam a 23,2% do PIB em 2025 sem a PEC. A proposta, que já passou em primeiro turno na Câmara, deverá ser votada, em segundo, no próximo dia 24 para então ser encaminhada Senado Federal, onde também precisará ser apreciada em dois turnos.
Apesar de a PEC do teto de gastos ser considerada o grande trunfo do governo, há um consenso entre os economistas de que, sem a reforma da Previdência e outras medidas de ajuste fiscal que impliquem redução do tamanho do estado ou em aumento de impostos, a proposta não terá eficácia alguma. Eles destacam que a Previdência consome sozinha mais da metade das despesas e, daqui a alguns anos, o sistema se tornará impagável porque absorverá praticamente todo o Orçamento.
A evolução dos gastos da União com benefícios previdenciários é expressiva. Em valores correntes, o gasto com a Previdência partiu de R$ 47 bilhões, em 1997, para chegar em R$ 436,1 bilhões no ano passado, um salto de 827,6%. Esse percentual é superior ao aumento das despesas, de 771,8% no mesmo período. Para este ano, as previsões da Tendências são de que essa fatura alcance R$ 507 bilhões, o equivalente a 8,1% do PIB, ou seja, 41% dessas despesas primárias.
“O grande vilão das contas públicas é a Previdência. Ela é uma despesa grande que só cresce acima da inflação e isso faz com que o governo gaste mais com aposentadorias e pensões e gaste menos que isso em educação e saúde”, critica Klein, lembrando que esse quadro é mais crítico nos estados e municípios que estão com dificuldades para pagar os salários e até 13º salário devido à série de reajustes dados ao funcionalismo nos últimos anos sem se preocupar com o futuro. O especialista destaca que, se somados ao sistema previdenciário público, esse percentual passa para 12,1% do PIB. Klein fez uma ressalva nesse contexto de que a política de subsídios para empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social contribuíram para o aumento explosivo das despesas obrigatórias nos últimos anos e culminaram com o pagamento das pedaladas em 2015, que elevou substancialmente o rombo fiscal de R$ 20,1 bilhões, em 2014, para R$ 117 bilhões, no ano passado, e é estimado em R$ 170,5 bilhões pelo governo federal para este ano.