São Paulo – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem, durante palestra proferida em São Paulo, que o Banco Central (BC) tem tarefa mais difícil no controle da inflação quando há no país uma expansão fiscal. De acordo com ele, quando a autoridade monetária está tentando conter o aumento dos gastos públicos, há certamente custos enormes para a sociedade. Por isso, ele defendeu a redução da taxa estrutural de juros, a taxa de equilíbrio, aquela que os economistas chamam de neutra, que diminuirá o risco de problemas fiscais no futuro. Meirelles foi bastante cuidadoso para não deixar transparecer a tentativa de interferir no trabalho do Banco Central (BC).
No curto prazo, de acordo com o ministro, a decisão do BC vai levar em conta exclusivamente aspectos técnicos de projeções de inflação do próprio Banco Central, expectativas (do mercado) e todos os demais fatores levados em conta por aquela instituição. O ministro ressaltou que as duas coisas são bastante diferentes no tempo. Meirelles reiterou, no entanto, não haver dúvida de que a longo prazo a quebra estrutural do juro vai beneficiar toda a economia, começando pela taxa de juro paga pelo Tesouro Nacional, reduzindo o risco de insolvência do Tesouro.
Ainda ao abordar questão relacionadas ao ajuste fiscal, Meirelles negou que a prisão do deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tenha interferência na articulação do governo para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto dos gastos no Congresso Nacional. “Não acredito que a PEC esteja sendo influenciada por fatores políticos ou outros fatores momentâneos. Eu acredito que a PEC está sendo aprovada até o momento, já foi no primeiro turno na Câmara, exatamente pela consciência do Congresso, que reflete a consciência da população de que a emenda é necessária para o País”, disse o ministro, ao ser questionado sobre a prisão do parlamentar cassado.
INFRAESTRUTURA Empenhado também em defender a PEC 241, batizada de PEC do Teto dos Gastos, o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, afirmou, ainda ontem, que o governo se comprometeu com investimento total de R$ 110 bilhões em três anos, contados de 2016 a 2018, embora tenha como foco a redução de despesas e o ajuste fiscal. A declaração do ministro foi dada durante seminário que debateu a infraestrutura do país, promovido pela Câmara Americana de Comércio (AmCham) e a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib).
Dyogo Oliveira destacou a necessidade de investimentos em infraestrutura e afirmou que, apenas em logística, os aportes esperados para os três anos chegam a R$ 38 bilhões. O ministro salientou, porém, que o governo está comprometido com a redução de despesas e que o orçamento do próximo ano já está elaborado com base no princípio da PEC 241.
Ao destacar as medidas já tomadas visando a melhoria da financiabilidade dos projetos de infraestrutura, Dyogo Oliveira disse que outros instrumentos ainda estão sendo desenvolvidos com esse objetivo. “Não haverá risco de ruptura do processo de financiamento”, disse. “Muitos têm colocado questões sobre o custo do projeto. O custo será dado, o problema maior não é o custo, mas não ter financiamento, ou ter financiamento que começa e não termina”, afirmou o ministro. Ele fez referências a casos de concessões atualmente existentes que obtiveram empréstimos-ponte, mas não conseguiram assinar recursos de longo prazo e estão em dificuldades.
Sobe avaliação da Petrobras
A agência de classificação de risco Moody's elevou os ratings da Petrobras de B3 para B2, citando menor risco de liquidez e perspectivas de melhor desempenho operacional da companhia no médio prazo. Ao mesmo tempo, a perspectiva dos ratings foi alterada de negativa para estável. A Moody's diz que as ações nos ratings da petroleira refletem melhora no perfil de liquidez dela e no ambiente regulatório no Brasil nos últimos meses, que reduziram o risco de crédito da estatal.
A agência também cita um melhor sentimento do mercado em relação ao Brasil, após o processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, com resultante apreciação do real, o que reduziu os custos da empresa, seus gastos de capital e a alavancagem de seu endividamento. “As ações também incorporam evidência recente da capacidade da gerência da Petrobras de avançar com suas estratégias financeiras e operacionais e seu compromisso com políticas financeiras conservadoras, como mostrado no plano de negócios de 2017-2021 da empresa, apesar dos grandes desafios de execução relacionados aos ambiciosos aumentos nos níveis de capital e na eficiência operacional”, diz o comunicado da agência.
Para a Moody's, o risco de liquidez da companhia diminuiu nos últimos meses, depois da venda de US$ 9,1 bilhões em ativos neste ano e os cerca de US$ 10 bilhões em rolagem de notas durante o terceiro trimestre, que ampliaram o vencimento do perfil da dívida da empresa. Antes da emissão de bônus em maio e julho, a petroleira não havia acessado os mercados de capital desde junho de 2015, diz a agência.
O risco de liquidez da Petrobras, ainda de acordo com a agência americana de classificação de risco, continua “significativo”, ante dívidas por vencer no total de US$ 27,3 bilhões nos próximos 2 anos e meio. A Moody's também recorda que uma investigação criminal nos Estados Unidos relacionada a suborno e corrupção afetará negativamente a posição de caixa da empresa em um montante que ainda não está claro.
Aponta, também, que o comando da Petrobras tem demonstrado crescente autonomia na sua política de preços, depois de ter anunciado no dia 14 uma nova política para o preço dos combustíveis, com revisão mensal. A Moody's acredita que a nova política de preços lidará com seus dois principais objetivos: a retomada de fatia de mercado e também a redução do risco para o preço em momentos de preço mais alto do petróleo.
O plano de negócios da petroleira do Brasil foi apontado pela Moody's como “conservador” em suas metas financeiras, “porém a entrega real dos objetivos dependerá de um grande foco e disciplina gerenciais”, diz o comunicado. Para a agência, o plano é “desafiador”, já que indica a redução da alavancagem líquida de 5,3 vezes em 2015 para 2,5 vezes no fim de 2018, com a melhora significativa na eficiência operacional e preços mais altos do petróleo.