A Polícia Civil prendeu dois empresários em Belo Horizonte, na manhã desta terça-feira, por usar os nomes de mais de 200 concurseiros para fraudar a Receita de Minas Gerais. O esquema teria movimentado em um ano em torno de R$ 20 milhões com a venda de produtos sem pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 3 milhões.
Foram presos na Operação Nota Zero desta terça-feira os propprietários das empresas Brasil Sul e Delta, Diego Bergmann e José Maria Fernandes Cordeiro, respectivamente. De acordo com as investigações da força-tarefa integrada pelo Ministério Público estadual, Polícia Civil e Receita estadual, o crime apurado envolve a criação fraudulenta de centenas de microempreendedores individuais (MEI) para a venda de produtos sem o pagamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O promotor de Justiça Hugo Barros de Moura Lima informou nesta terça-feira que as investigações da Operação Nota Zero vão continuar. Segundo ele, há suspeitas de que o esquema envolva mais pessoas, incluindo de outros estados.
Concurseiros
Em relação aos nomes dos concurseiros, espalhados pelo país afora, Moura disse que não há nenhuma evidência que qualquer um deles tivessem conhecimento da fraude. Ele explicou que com o advento da internet ficou mais fácil para qualquer um abrir empresas de fachada para burlar o fisco, usando para tanto nome, CPF e título de eleitor de pessoas pesquisadas na rede.
Sobre os atacadistas da Ceasa, em Contagem, na Região Metropolitana, beneficiados com a compra dos produtos envolvidos no esquema fraudulento, o promotor disse que todos serão investigados. "Para saber se houve dolo por parte deles ou se compraram porque os preços eram mais baratos.
Busca e apreensão
Além das prisões temporárias dos dois empresários, por cinco dias, a Justiça expediu também cinco mandados de busca e apreensão para cumprimento em Belo Horizonte, Patos de Minas, no Alto Paranaíba, e em Confins, esta última localizada na Região Metropolitana. Em Patos de Minas fica a sede de uma das empresas, e em Confins está localizado um sítio, onde, segundo o promotor Hugo Barros de Moura Lima, eram feitas "as tratativas para o esquema criminoso".
Esquema fraudulento
Segundo o Ministério Público estadual, para a criação fraudulenta das pessoas jurídicas foram utilizados indevidamente os nomes e os dados cadastrais de mais de 200 concurseiros espalhadas pelo país. Essas informações, conforme apurado, foram obtidas mediante acesso a bancos de dados de inscrições em concursos públicos.
De acordo com o Ministério Público, a empresa Brasil Sul Indústria e Comércio, do setor atacadista servia ao esquema intermediando a venda das mercadorias supostamente comercializadas pelos MEIs. O destino final seriam grandes atacadistas estabelecidos na região da Ceasa, em Contagem, na Região Metropolitana. Vários deles já foram investigados em operações anteriores realizadas pela força-tarefa.
José Maria Fernandes Cordeiro é suspeito de coordenar as fraudes que beneficiavam os atacadistas. Ele, inclusive, já foi preso anteriormente por envolvimento em tentativa de constituição fraudulenta de empresas.
Recuperação de ativos
Aoperação desta terça-feira é resiltado das atividades desenvolvidas pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), força-tarefa formada pelo Ministério Público de Minas Gerais, Secretaria de Estado da Fazenda, polícias Civil e Militar e Advocacia-Geral do Estado. Este ano, o grupo já conseguiu recuperar mais de R$ 50 milhões .
Participaram da operação desta terça-feira três promotores de Justiça, 17 auditores fiscais, um delegado de polícia e 22 policiais civis.