Brasília - O presidente Michel Temer pediu ao Congresso Nacional que seja cancelada a urgência na tramitação do Projeto de Lei 6.427/2016, que permite a revisão de auxílios-doença e aposentadorias por invalidez, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), e cria um bônus para os peritos participantes da revisão.
O projeto de lei foi enviado aos parlamentares na segunda-feira em substituição à Medida Provisória 739, que tratava do assunto, mas perdeu a validade no último dia 4. Sem a Medida Provisória, o INSS poderia continuar com as revisões dos benefícios, porém não tinha como garantir o pagamento do bônus de R$ 60 aos peritos.
A mensagem de Temer pedindo aos parlamentares o cancelamento da urgência da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 10.
O projeto de lei foi enviado aos parlamentares na segunda-feira em substituição à Medida Provisória 739, que tratava do assunto, mas perdeu a validade no último dia 4. Sem a Medida Provisória, o INSS poderia continuar com as revisões dos benefícios, porém não tinha como garantir o pagamento do bônus de R$ 60 aos peritos.
A mensagem de Temer pedindo aos parlamentares o cancelamento da urgência da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 10.