ANP deve atuar para melhorar o ambiente de negócios, diz novo diretor-geral

Rio, 28 - O novo diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), Décio Oddone, afirmou, em mensagem aos funcionários do órgão regulador, que o principal objetivo e "urgência" de sua gestão será "melhorar o ambiente de negócios para permitir maiores investimentos das empresas". Citando a recessão que deixou milhões de brasileiros desempregados por todo o Brasil, o executivo sinalizou que buscará incentivar a atuação das empresas do setor. "A ação dos atores que geram emprego e renda para a população deve ser facilitada", ressaltou.

Um dos papéis da agência é elaborar a regulação decorrente das políticas e decisões vindas dos poderes Executivo e Legislativo para o setor. Segundo ele, a ANP vem ajustando a forma como conduz sua atividade regulatória, mas deve acelerar a adequação de sua atuação à nova orientação e aos novos objetivos, que incluem a retomada do crescimento econômico e da geração de emprego e renda. De acordo com o diretor, a ANP deve "trabalhar para acelerar a exploração do gás e do petróleo brasileiros e para permitir que o País possa efetivamente se beneficiar do potencial que tem para produzir biocombustíveis".

Odonne destacou que o governo vem trabalhando para atrair capital para o setor de petróleo e gás. Ele acredita que a aprovação da lei que libera a Petrobras da condição de operadora única no pré-sal é o melhor exemplo das medidas que estão sendo adotadas para tanto. A retomada das rodadas de licitação de blocos de exploração em 2017 e os programas Gás para Crescer e RenovaBio foram outras ações destacadas.

Oddone diz que a ANP pode ajudar a elevar a produtividade da indústria, reduzindo a burocracia e acelerando a tomada de decisões. "As normas devem ser simplificadas. Os trâmites devem ser agilizados. Atender em tempo hábil as solicitações que recebemos não é favor. É obrigação", afirma.

O executivo defendeu que a fiscalização da produção deve ser eficiente para que as participações governamentais sejam corretamente calculadas e que a ANP deve seguir investindo na valorização e no fortalecimento de seu corpo técnico e no desenvolvimento de sistemas de gestão. Ele pregou planejamento e eficiência, para que a ANP seja ainda mais austera no uso dos recursos públicos.

Além disso, recomendou que os canais de diálogo com os agentes regulados e a sociedade estejam permanentemente abertos. "A sociedade, que custeia os nossos gastos, é a autoridade maior. Nós somos servidores públicos. E como tal devemos nos comportar. A agência não é um órgão com finalidade arrecadatória ou punitiva. Tem como um objetivo o cumprimento da regulação pelos atores econômicos. Deve facilitar a ação dos agentes regulados e estimular os bons comportamentos. A aplicação de multas e penalizações deve ser severa para os que não cumprirem seus compromissos ou fraudarem a regulação, não uma ferramenta de gestão ou arrecadação."

No fim da mensagem, Oddone disse ainda que favorecimentos e ilegalidades não podem ser tolerados e que a agência deve trabalhar sem pressões, seguindo critérios técnicos, com profissionalismo e transparência, "sem qualquer envolvimento com interesses políticos, partidários ou eleitorais".

O nome de Décio Oddone foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 14 e sua nomeação publicada no Diário Oficial da União no último dia 23. O executivo veio da Prumo Logística (antiga LLX), onde era diretor de Projetos de Óleo e Gás. Formado em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, ele estudou engenharia de petróleo na Petrobras, onde se aposentou após ter participado da equipe da estatal pioneira na perfuração de poços de petróleo em águas profundas nos anos 1980 e de ter atuado como presidente da Petrobras Bolivia S.A. de 1999 a 2004.