Aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganham acima do salário mínimo estão na expectativa da publicação, pelo governo federal, de portaria que oficializa o reajuste das aposentadorias e benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Com alta de 6,58% no ano passado, o indicador é usado como referência para corrigir benefícios previdenciários acima do menor salário pago no país. Se confirmada a aplicação do INPC, o ganho das aposentadorias e pensões nessa faixa vai ultrapassar o reajuste de 6,48% anunciado para o mínimo.
O reajuste desses benefícios previdenciários é aplicado com base no INPC do ano anterior, de acordo com a Lei 8.213/91. Da mesma forma que a correção, a tabela de contribuição mensal ao INSS precisa ser publicada no DOU. Medido pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC retrata a variação das despesas das famílias com renda de um a cinco salários mínimos.Em dezembro, o índice subiu 0,14%, depois de ter registrado alta de 0,07% em novembro, segundo dados divulgados ontem.
Ainda segundo o Ministério da Previdência, 1997 foi o último período em que a remarcação do salário mínimo perdeu para o índice aplicado aos benefícios de aposentados e pensionistas que recebem acima do menor salário no país. Foi quando o mínimo ganhou reajuste de 7,14%, enquanto os benefícios superiores a essa faixa receberam 7,76% de reajuste.
DIFERENÇAS A correção do salário mínimo leva em conta a variação da inflação do ano imediatamente anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto da produção de bens e serviços do país) de dois anos anteriores. Quando o cálculo é feito, no fim de dezembro, ainda não são conhecidos os números oficiai do custo de vida no Brasil.
Segundo o site G1, o Ministério do Planejamento informou que para calcular o reajuste do mínimo deste ano, o governo usou estimativa de INPC para 2016 de 6,74%. O percentual ficou abaixo da previsão de 7,5% estimada em outubro, quando o projeto de Orçamento de 2017 foi enviado ao Congresso. O índice de reajuste do mínimo em 2017 foi de 6,48% – 0,26 ponto percentual menor do que a inflação estimada para o período. A pasta informou ainda que a correção do mínimo abaixo do INPC projetado ocorreu em razão de o governo ter compensado no mínimo de 2017 uma diferença no cálculo do reajuste do menor salário pago no país em 2016. Naquela ocasião, foi considerada estimativa de INPC acima da inflação efetivamente apurada em 2015.
O reajuste superior ao do mínimo de benefícios previdenciários, de acordo com o site G1 preocupa entidades ligadas a trabalhadores e aposentados, “e é vista como uma incoerência e uma distorção da política em vigor de valorização do salário mínimo, que nos últimos anos subiu bem acima do INPC”. Para o economista Airton Gustavo dos Santos, assessor da direção técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), “Não é uma coisa que vai pegar bem a essa altura do campeonato. É uma questão de princípio e até uma questão moral”.
O especialista parte do pressuposto de que quem recebe salário mínimo é o trabalhador menos qualificado e o estrato de renda da população que mais sofre em relação a inflação e emprego. Segundo o site de notícias, o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, Carlos Ortiz, acredita no risco de judicialização do assunto. “Não tem coerência nenhuma. Mais uma vez é o mais pobre que paga por essa crise. No mínimo, o governo teria que dar o mesmo reajuste, dar o repasse da inflação para todos”, defende.