Abrapp apresentará norma para inscrição automática em março, em reunião do CNPC

São Paulo, 30 - A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) apresentará na próxima reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), que ocorre em março, a mudança da adesão na previdência complementar para um modelo automático dos participantes. Nesse sistema, a adesão ocorre de forma automática e depois, se o participante quiser sair, tem essa possibilidade.

Segundo o presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, a adesão automática se mostrou positiva em outros países e também obteve ótimos resultados na Funpresp. Essa foi a forma encontrada pelo governo para contornar o número baixo de participantes da Funpresp, que foi criada em 2013. Hoje, as pessoas acabam deixando a escolha para um outro momento e não aderindo à previdência complementar.

O presidente da Abrapp disse que o sistema precisa se remodelar para conseguir, por exemplo, atrair os jovens e até mesmo trabalhadores que são pessoas jurídicas (PJ). Hoje, lembrou, não há produtos específicos para esse público.

Papel importante

O sistema de previdência complementar pode ter um papel importante no momento de ajuste da economia brasileira e na esteira da reforma da Previdência Social, mas o setor necessita de ter regras igualitárias em relação à previdência aberta. A principal diferença está no modelo tributário. "É fundamental ter uma revisão tributária", destacou Martins, em coletiva de imprensa.

A Abrapp propôs, no final do ano passado, uma reestruturação do sistema de previdência complementar. O modelo proposto pela entidade baseia-se em quatro pilares para os novos entrantes. Entre os itens obrigatórios estaria a repartição, com benefício contributivo por repartição para todas as classes trabalhadoras e capitalização - ou seja, benefício contributivo por capitalização com conta vinculada ao trabalhador.

Do lado facultativo, estaria o da previdência complementar coletiva, com capitalização coletiva com incentivos tributários para a formação de poupança de longo prazo e poupança individual, com capitalização individual, também incentivado pela poupança de longo prazo.

Apesar da necessidade dessa reforma, Martins frisa que a entidade entende a dificuldade do governo em fazer toda essa reestruturação nesse momento de ajuste fiscal. "Sabemos da dificuldade de uma reforma dessa envergadura nesse momento", disse.

Desinvestimentos

Com os desinvestimentos dos fundos de pensão e sem fluxo de entrada de novos participantes, as reservas das fundações existentes hoje se esgotariam em 2034, disse Martins, citando estudo contratado pela entidade. "Precisamos trazer o jovem para a previdência complementar", disse.

"Estamos pagando os R$ 34 bilhões em benefícios, mas precisamos criar mais poupança de longo prazo para as novas gerações", afirmou.

Martins afirmou que esse esgotamento das reservas traria severas consequências para diversos agentes de mercado e citou que a entidade já conversou com a BM&FBovespa e a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima).

Segundo ele, esse processo de fomento necessitará de um engajamento conjunto, incluindo o do governo. Martins disse que uma forma de fomentar o sistema seria, por exemplo, alíquota zero de imposto para os participantes que ficarem 30 anos acumulando recursos. "Esse investimento ajuda no crescimento do País", afirmou. Esses pontos tributários, disse o executivo, serão apresentados oficialmente ao governo.

Rentabilidade

O rentabilidade acumulada da carteira consolidada dos fundos de pensão foi de 14,46% até novembro do ano passado, segundo dados divulgados nesta segunda pela Abrapp. Entre os ativos, a renda fixa dominou, com 71,6% da carteira, ante 70,7% em dezembro de 2015. Renda variável respondeu por 18,8% ao fim de novembro, ante 18,5% em dezembro do ano imediatamente anterior.

A carteira das fundações somou ao fim de novembro R$ 754,5 bilhões, ante R$ 684,9 bilhões em dezembro do ano imediatamente anterior.