Aneel aprova orçamento da CDE em 2017 e conta de subsídios cai para R$ 13,904 bi

Brasília, 07 - A conta de subsídios dos setor elétrico neste ano será de R$ 13,904 bilhões, menor que a do ano passado, que era de R$ 18,291 bilhões. Desse total, o consumidor terá de pagar R$ 11,9 bilhões, que serão repassados para a conta de luz. Como esse repasse será menor que o do ano passado, o efeito, para a tarifa, será de uma redução de 2,03%, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os recursos serão arrecadados para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial do governo cujas despesas são rateadas na conta de luz de todos os consumidores. Os consumidores do Sul, Sudeste e Centro-Oeste terão uma queda maior, de 2,70%. Isso acontece porque a divisão da conta entre as regiões é desigual, e esses clientes pagam 4,53 vezes mais do que os do Norte e Nordeste. Para os consumidores dessas duas regiões, a redução será de 0,35%.

O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, reiterou que a política de subsídios ao setor deve ser revista neste ano. A intenção é reduzir o tamanho da conta. "Todo o esforço que está sendo feito, pelo governo e pela Aneel, é para revisitar esse tema e rediscutir essa política de subsídios do setor elétrico. Isso deve gerar uma racionalização e uma melhoria", afirmou.

A maior parte das despesas será destinada ao pagamento pelas usinas que abastecem os sistemas isolados do País, principalmente na Região Norte. A rubrica Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) cairá de R$ 6,339 bilhões no ano passado para R$ 3,950 bilhões neste ano. Auditorias realizadas pela Aneel levaram a um corte no preço e no volume do combustível usado pelas termelétricas.

Já as usinas a carvão mineral terão o valor de subsídios reduzido para R$ 909 milhões, de R$ 1,005 bilhão no ano passado. Os recursos servem para a compra de carvão mineral extraído de minas no Sul do País.

As receitas do fundo também aumentaram neste ano. A Eletrobras terá que ressarcir para o fundo em indenizações que recebeu de forma indevida no ano passado. A estatal teria de pagar R$ 733 milhões, mas o valor atualizado e corrigido passou para R$ 951 milhões, a serem pagos em seis parcelas mensais a partir de julho.

O tema dos subsídios é um dos mais polêmicos no setor. A audiência pública aberta pela Aneel recebeu 143 contribuições, dos quais 20% foram aceitas, 35% parcialmente aceitas e 45% rejeitadas. No ano passado, a conta de subsídios atingiu R$ 18,291 bilhões, dos quais R$ 15,3 bilhões foram pagos pelos consumidores.

Descontos

A CDE também arrecada recursos que permitem descontos a diversos grupo de interesse, que vão desde famílias de baixa renda a setores como o agricultura e irrigação. Neste ano, o valor para esses grupos será de R$ 6,176 bilhões.

No ano passado, o valor foi de R$ 6,156 bilhões, que foram divididos entre os consumidores de todo o País. Ou seja, 80 milhões de clientes pagaram para que os beneficiários tivessem um desconto médio de R$ 45,00 em suas contas.

Também recebem descontos empresas que fornecem serviços públicos de água, esgoto e saneamento e fontes incentivadas - como eólica, solar, biomassa, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) e cogeração. Nesse caso específico, as duas pontas têm benefícios: as usinas que produzem a energia e o comprador do insumo, como o comércio e a indústria.