Mais de 30,2 milhões de brasileiros poderão, a partir de 10 de março, sacar o dinheiro depositado em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Ao liberar cerca de R$ 43 bilhões para saques, o governo federal pretende movimentar a economia e incentivar o consumo. Contudo, diferentemente do que espera a equipe econômica do presidente Michel Temer (PMDB), gastar o saldo disponível não é exatamente a orientação de economistas e especialistas em finanças pessoais, em meio à crise da economia brasileira. Especialistas ouvidos pelo Estado de Minas recomendam que os beneficiados pela medida, primeiramente, paguem dívidas e, se sobrar algum dinheiro, poupem os recursos e façam investimentos.
A Caixa Econômica Federal (CEF) organizou um mutirão para atender trabalhadores que têm direito a receber o dinheiro de contas inativas do FGTS, todos aqueles que pediram demissão ou tiveram seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31 de dezembro de 2015. O resgate será feito de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Quem nasceu em janeiro e fevereiro já poderá sacar os recursos no dia 10 de março (confira calendário completo).
As agências da instituição financeira vão abrir com duas horas de antecedência, às 8h, de hoje a sexta-feira para tirar dúvidas dos trabalhadores, além de funcionar aos sábados próximos às datas de saque, que se estendem até julho. O presidente da Caixa Econômica Federal, Gilberto Occi, informou que, no próximo sábado, em 1.891 pontos, a Caixa abrirá agências para o atendimento daqueles que não podem procurar o banco em dia de semana. Isso também ocorrerá em 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho.
“A Caixa, a partir de amanhã (hoje) estará focada e determinada com todos os funcionários para que possa atender a esse gesto, de forma a liberar essas contas inativas”, afirmou. Foi também criado um serviço de telefone específico para atender os trabalhadores. O número é 0800-7262017. Outra opção para o trabalhador consultar se tem direito ao benefício é o site www.caixa.gov.br/contasinativas.
PRUDÊNCIA Apesar de haver R$ 43 bilhões depositados em 49 milhões de contas inativas do FGTS, a estimativa do governo é que os saques girem em torno dos R$ 35 bilhões. Embora a expectativa seja aquecer a economia, especialistas aconselham prudência para quem terá acesso ao dinheiro. “A recomendação é para que essas pessoas paguem, primeiramente, as dívidas mais caras, como cheque especial e cartão de crédito. Se sobrar, o ideal é evitar gastar e fazer uma reserva.”, afirma o coordenador do curso de Administração do Ibmec Eduardo Coutinho.
Pagar as dívidas e, depois, aplicar o restante em algum investimento é também a orientação da professora da Fundação Dom Cabral Virgínia Izabel Oliveira. Ela frisa que o trabalhador não deve adiantar o pagamento de prestações de carro ou imóveis. A economista reforça que beneficiados devem analisar não só o montante que terão disponível para aplicar, mas também a necessidade de usar o dinheiro a curto, médio ou longo prazo.
De acordo com a Caixa, mais da metade das contas inativas têm saldo de até R$ 500, 24% somam entre R$ 500 e R$ 1,5 mil e um quinto delas contam com mais de R$ 1,5 mil disponíveis. “Quanto maior o montante, melhor a taxa que o trabalhador consegue no banco. Se ele precisar do dinheiro em seis meses, pode investir num tipo de fundo. Se puder deixar três anos, um outro tipo”, explica.
Aplicações para renda
Ao resgatar o FGTS para aplicador em outros fundos, o investidor pode garantir melhor rentabilidade. “A poupança é o início, porque não cobre nem a inflação. Como a tendência da taxa de juros é cair, uma boa opção é um investimento pré-fixado em taxa de juros”, diz Virgínia. Coutinho recomenda o investimento no Tesouro Direto, programa de venda de títulos públicos do Tesouro Nacional. “Apesar de pagar Imposto de Renda, a pessoa consegue rendimento de 5,3% acima da inflação”, afirma.
Mesmo que esse montante do FGTS não seja usado para o consumo das famílias, a professora da FDC pondera que a tendência é de que haja uma melhora na economia. “Quando as dívidas são pagas, há um aumento do número de pessoas com acesso ao crédito e o custo do dinheiro pode ficar mais baixo. Isso melhora para todo mundo”, destaca Virgínia, observando que a taxa de desemprego no país ainda é um desafio.
Metade para consumir
O gerente-executivo de contabilidade e finanças da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais (Fecomércio-MG), Alan Carlo Valentim, afirmou ontem que com a quitação das dívidas e a recuperação do crédito as pessoas poderão comprar mais, mas empresários esperam outras medidas para reaquecer a economia. “Acreditamos que menos de 50% do saldo do FGTS vá direto para o comércio. E não são valores expressivos quando se trata de um país do tamanho do Brasil. Precisamos que o governo faça investimentos e promova a geração de empregos”, diz.
AS CONDIÇÕES
QUEM TEM DIREITO A SACAR
* Todo trabalhador que pediu demissão ou teve seu contrato de trabalho finalizado por justa causa até 31/12/2015 tem direito ao saque das contas inativas de FGTS
* É possível ter mais de uma conta inativa porque cada conta do FGTS é vinculada a um emprego formal
* Em 2000 e 2002, o governo permitiu que os trabalhadores convertessem parte do saldo do FGTS em ações da Petrobras e da Vale. Quem tem dinheiro do FGTS aplicado nessas ações também pode sacar os valores
QUEM NÃO PODE SACAR
* Não poderão sacar os trabalhadores que não possuam saldo em sua conta e os que tiveram os contratos de trabalho finalizados a partir de 01/01/2016
* Se o trabalhador está processando a empresa por falta de depósito do FGTS, o saldo não existe ainda. Se a decisão judicial for posterior às datas do cronograma de liberação do saldo, ele terá de aguardar
CRONOGRAMA DE PAGAMENTO
* Os saques serão feitos de acordo com seu mês de aniversário, podendo receber seus valores até o dia 31 de julho de 2017
Trabalhadores nascidos em Início do pagamento
Janeiro e fevereiro a partir de 10 de março
Março, abril e maio a partir de 10 de abril
Junho, julho e agosto a partir de 12 de maio
Setembro, outubro e novembro a partir de 16 de junho
Dezembro a partir de 14 de julho de 2017
COMO VERIFICAR SE VOCÊ TEM CONTA INATIVA E SALDO
* Acesse o site www.caixa.gov.br/contasinativas ou ligue no telefone 0800-726 2017 para saber saldo, data e local mais conveniente para o saque nos termos da MP 763/2016
* Nas agências da Caixa, que estarão abertas duas horas mais cedo de hoje, amanhã e na sexta-feira. No sábado, mais de 1.800 agências estarão aberta, das 9h às 15h, para atendimento exclusivo sobre as contas inativas
AS OPÇÕES DE RECEBIMENTO
* Crédito em conta da Caixa que os correntistas poderão autorizar.
* No autoatendimento, serão pagos valores até R$ 3 mil
* Nos correspondentes Caixa Aqui e nas lotéricas, o trabalhador vai sacar valores até R$ 3 mil
* Nas agências da Caixa
OS DOCUMENTOS
O que vai determinar os papeis a apresentar é a modalidade do saque escolhida pelos trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa até 31/12/2015, de acordo com a MP 763/2016.
Nas agências da Caixa
* Número de inscrição do PIS/PASEP
* Documento de identificação do trabalhador
* Comprovante de término do contrato de trabalho (carteira de trabalho ou termo de rescisão do contrato de trabalho)
* Nos correspondentes Caixa Aqui e nas lotéricas
* Para sacar os valores até R$ 3 mil, apresente documento de identificação, Cartão do Cidadão e senha.
No autoatendimento
* Para sacar valores até R$ 1,5 mil, basta a senha do Cartão do Cidadão e para valores entre R$ 1.500,01 e R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha