O período para sacar as constas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) começa no dia 10 de março e termina em 31 de julho (no caso dos trabalhadores nascidos em dezembro), destaca a Caixa Econômica Federal. Caso o trabalhador queira ter acesso a esse dinheiro depois do fim do prazo estabelecido, não será mais possível.
De acordo com a Caixa, abril será o mês com o maior número de saques, o que corresponde a 26% do total de retiradas, porcentagem relativa aos aniversariantes de março, abril e maio. Os outros meses com maior volume serão maio e junho, com 25% do total de saques cada um. Em março espera-se um volume de 16% e junho, 8%.
Nestes dias, a Caixa só está tirando dúvidas. Ao todo, 30,2 milhões de brasileiros poderão sacar as contas do FGTS que estavam inativas até 31 de dezembro de 2015. São 49,6 milhões de contas, com saldo de R$ 43,6 bilhões. Levantamento da Caixa aponta que 95% das contas possuem valores de até R$ 3 mil e apenas 5% têm montantes superiores. O governo prevê a retirada de R$ 30 bilhões a R$ 35 bilhões, o equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB).
Atenção para as regras
Com a Medida Provisória 763/2015, publicada em dezembro, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015 poderá sacar o saldo da conta vinculada. Antes, o resgate só podia ser feito em três situações. A primeira, em casos de doença terminal. A segunda, após a pessoa ficar três anos fora do regime do FGTS, sem vínculo. Nesse caso, a retirada podia ocorrer apenas na data do aniversário do trabalhador. Por último, na compra ou na amortização do saldo devedor de financiamento da casa própria, o que pode ser feito a cada três anos. Os clientes da Caixa com conta poupança individual poderão ter o crédito depositado automaticamente, conforme o calendário.
Valores até R$ 1,5 mil poderão ser sacados a partir de 10 de março, nas agências do banco, apenas com a senha do Cartão do Cidadão. Para quem tem valores maiores a receber, entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, será necessário o cartão e a senha do autoatendimento. Os saques nos correspondentes Caixa Aqui e nas Lotéricas só poderão ser feitos para valores até R$ 3 mil, mediante apresentação de documento de identificação do trabalhador. Montantes acima desse só poderão ser resgatados nas agências da Caixa.
Para somas superiores a R$ 10 mil, ainda será necessária a carteira de trabalho ou documento que comprove a extinção do vínculo do trabalho. O cotista pode consultar os saldos pelo site da Caixa na internet ou ir a uma das 3.412 agências da instituição espalhadas pelo país. Elas abrirão duas horas mais cedo de hoje até sexta-feira para atendimento exclusivo aos trabalhadores que possuem contas inativas. No próximo sábado, o banco abrirá 1.891 agências, das 9h até às 15h, para quem quiser buscar informações sobre as contas inativas.
O trabalhador pode identificar a unidade mais próxima pelo site www.caixa.gov.br ou pelo telefone 0800 726 2017. A ligação é gratuita. Os documentos exigidos para o levantamento do saldo das contas inativas são RG, CPF e o número do PIS-Pasep. (Com Correio Braziliense)