Enquanto a maioria dos trabalhadores vai ter que esperar para sacar os recursos depositados em contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que começa em 10 de março, pessoas com 70 anos ou mais já podem sacar esse dinheiro. Segundo estimativas do governo, os optantes pelo FGTS nessa faixa de idade tem cerca de R$ 1 bilhão depositados em contas inativas. No caso dos idosos é liberado também o saque das contas ativas. As regras para o saque fora do cronograma fixado pelo governo seguem critérios como aposentadoria, compra da casa própria, doença grave e demissão sem justa causa.
Assim como as regras para saque valem independentemente do calendário fixado pelo governo, a taxação dos recursos das contas inativas obedece critérios fixados pela Receita Federal, sendo isentos do Imposto de Renda. O dinheiro do FGTS já é considerado rendimento isento para cobrança do IR, e para o recurso de conta inativa não será diferente. Os contribuintes deverão informar os valores recebidos na declaração do Imposto de Renda do ano que vem (IR 2018), como “rendimentos isentos e não tributáveis”, de acordo com a Receita.
Mais novos Os saques, para quem tem menos de 70 anos, serão liberados a partir de 10 de março, mas haverá períodos específicos para que as retiradas sejam feitas, de acordo com a data de aniversário do trabalhador. O prazo para os saques termina em 31 de julho. Uma conta inativa de FGTS é aquela que deixou de receber os repasses de uma empresa, porque o trabalhador, titular dessa conta, deixou o emprego. Mas não são todas as contas inativas que poderão ter os recursos sacados.
Segundo o governo, o trabalhador poderá retirar o dinheiro apenas daquelas contas do FGTS que se tornaram inativas até 31 de dezembro de 2015, ou seja, contas vinculadas a empregos dos quais a pessoa se desligou até essa data. Portanto, contas que ficaram inativas após 31 de dezembro de 2015, ou contas ativas (vinculadas a empregos a que o trabalhador ainda está ligado), não poderão ter os recursos sacados.
Para dívidas O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse ontem, que dada a situação financeira em que as famílias se encontram no momento, é provável que boa parte dos recursos provenientes dos saques das contas inativas do FGTS seja usada para quitar ou abater dívidas. Isso não quer dizer, de acordo com o ministro, que parte do valor – estimados pelo governo em torno de R$ 35 bilhões – não será usada para aquisição de bens e obras de reformas de residências.
“Esse será, provavelmente o destino desse dinheiro. E de todas estas formas contribuem para a melhora do ambiente econômico”, disse o ministro ao ser confrontado pelos jornalistas com a avaliação de alguns economistas de que o impacto dos recursos do FGTS na economia será pequeno. “Ou as pessoas reduzem dívidas e abrem espaço para ampliação do crédito ou adquirem bens, o que já é imediatamente impactante na economia e contribui para a atividade. Então nós temos apenas a certeza de que estes recursos serão distribuídos dentro da economia e vão ajudar a movimentar a economia”, disse o ministro, acrescentando que, mais do que isso, trata-se de uma questão de justiça com as pessoas que têm os recursos presos no FGTS enquanto estão passando por dificuldades e eventualmente pagando taxas de juros muito elevadas no mercado.
Uso em imóveis vai movimentar R$ 4,9 bi
A ampliação do valor máximo de imóveis que poderão ser adquiridos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai gerar um impacto de R$ 4,9 bilhões na economia brasileira este ano, calcula o Ministério do Planejamento. O reflexo no Produto Interno Bruto (PIB) deve ser de 0,07 ponto percentual. Na quinta-feira, o Conselho Monetário Nacional (CNM) decidiu elevar o limite máximo do valor de avaliação de imóveis novos que podem ser comprados com o dinheiro do fundo para R$ 1,5 milhão. O novo limite é temporário e vai vigorar de 20 de fevereiro a 31 de dezembro deste ano, mas o CMN ainda fará nova avaliação do mercado para decidir se há condições de estender o teto para 2018.
O novo limite vale para todas as regiões do país. Os compradores ainda poderão ter acesso às taxas de juros aplicáveis ao Sistema Financeiro de Habitação (SFH), que são menores. Antes, o teto variava de R$ 850 mil a R$ 950 mil, conforme o município. O estudo conduzido pela Secretaria de Planejamento e Assuntos Econômicos (Seplan) do Ministério do Planejamento mostra que “a medida vai contribuir para a retomada do crescimento”. Nas contas da Seplan, a iniciativa poderá resultar em um acréscimo anual de R$ 490 milhões nos saques de contas vinculadas do FGTS. Esses recursos possibilitariam a venda de quatro mil unidades, de acordo com o governo.
O governo federal tem buscado reforçar a chamada "agenda positiva", com o anúncio de medidas populares. A queda na avaliação da gestão do presidente Michel Temer coloca ainda mais pressão sobre essa agenda na tentativa de reverter o quadro e mostrar sinais de recuperação da economia. O aumento do valor dos imóveis que podem ser comprados com recursos do FGTS atende a uma demanda da classe média e das construtoras, que querem desovar estoques.