A tarifa de energia vai ficar, em média, 7,17% mais cara este ano, em decorrência de acertos de contas que o governo terá de fazer com empresas de transmissão. Para grandes consumidores, a fatura pode ficar até 40% mais alta. Nesta terça-feira, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou portaria que determina o cálculo para pagamento de indenizações a nove transmissoras por conta das mudanças nos contratos de concessão promovidas pela Medida Provisória 579, de 2012. A maioria das companhias é do sistema Eletrobras. O valor total, que acabará saindo do bolso do consumidor, é da ordem de R$ 62,2 bilhões que serão pagos em até oito anos. Para as distribuidoras, o impacto será repassado ao consumidor conforme o aniversário de reajuste anual de cada concessionária.
O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), Edvaldo Santana, afirmou que a medida é ilegal e, por isso, a entidade estuda recorrer à Justiça. “A lei que regulamentou a previsão de indenizações só considera a obrigatoriedade de pagamento em casos de concessões extintas. Essas transmissoras tiveram suas concessões prorrogadas, por meio da famigerada MP 579, antes de serem extintas”, disse.
Outra ilegalidade é que a lei autoriza o poder concedente a pagar as indenizações, nesse caso, o Ministério de Minas e Energia. “Só que ele transferiu o pagamento para os consumidores, que não podem ser responsabilizados pelos erros cometidos pelo governo. E a Aneel regulamentou isso aprovando a portaria 120/2016”, afirmou. Por fim, o presidente da Abrace questiona a correção do valor inicial, que era de R$ 20 bilhões. “Com a remuneração prevista, o valor dobrou”, explicou.
O executivo disse que com os R$ 62,2 bilhões é possível construir Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, as linhas de transmissão dessas três usinas e fazer duas transposições do Rio São Francisco. “Tal o absurdo regulatório”, lamentou.