Presidente da comissão da reforma da Previdência diz que CPI é 'casuística'

Brasília, 07 - O presidente da comissão especial que debate a Reforma da Previdência, deputado Carlos Marun (PMDB-DF), afirmou nesta terça-feira, 7, que a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) neste momento é uma iniciativa "casuística".

Para ele, mesmo que a oposição consiga reunir as assinaturas necessárias para dar início a CPI, o movimento não deve interferir na aprovação das mudanças nas regras da aposentadoria dos brasileiros.

"Eu penso que esta CPI, neste momento, é casuística. Se a CPI da Previdência acontecer, eu até posso apoiá-la, mas não vejo nela condições de interferir nesse processo que estamos discutindo, que é a questão de modernizar a Previdência brasileira e adequá-la a um novo Brasil onde as pessoas vivem mais", disse.

Nesta terça-feira, em uma ação casada com os senadores, a oposição na Câmara começou a coletar as 171 assinaturas necessárias para instalar a comissão. No requerimento de instalação, o líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), pede a investigação da contabilidade da Previdência Social e o esclarecimento das receitas e despesas do sistema.

Na justificativa, o petista argumenta que, como está em tramitação uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para reformar o sistema previdenciário, é "imprescindível" conhecer a situação da Previdência para que os parlamentares possam construir uma legislação justa.

Zarattini destaca que há divergências sobre a existência de déficit ou superávit na Previdência. "Toda a discussão gira em torno da contabilidade da Previdência Social, sobre quais despesas e receitas devem ser consideradas, além de se levar em conta também receitas perdidas com desonerações, desvinculação ou sonegação", diz o parlamentar.

No Senado, a oposição está mobilizada para abrir uma comissão para investigar o mesmo tema. Até ontem foram arregimentadas 29 assinaturas para criação da CPI dois apoios a mais do que o regimento exige para que seja instalada a comissão.