As entidades do setor produtivo – indústria, comércio, serviços e agricultura – de Minas Gerais decidiram se unir numa mobilização para buscar soluções para a grave crise financeira do estado e vão se aliar ao governo mineiro na pressão pelo chamado “encontro de contas" com o Governo Federal, envolvendo a compensação da Lei Kandir e a dívida do estado com a União. Nas contas do governo, Minas Gerais tem uma dívida com a União da ordem de R$ 88 bilhões. Mas, por outro lado, tem a receber da União R$ 135 bilhões relativos ao ressarcimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em commodities, produtos primários (minerais) e semi-elaborados destinados à exportação. Com o “cruzamento”, o estado estaria um saldo a receber e de R$ 47 bilhões, segundo as contas do governo.
A mobilização foi definida em reunião do governador Fernando Pimentel (PT) com as lideranças empresariais, na manhã de ontem, no Palácio Tiradentes. No encontro, o governador apresentou os números da dívida da União com o Tesouro Estadual relativa à Lei Kandir, detalhando também a situação financeira do estado. Pimentel discutiu com os empresários a proposta de negociação com a União, que depende da aprovação de uma emenda em tramitação na Câmara dos Deputados.
Ontem, na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em entrevista coletiva, os líderes empresariais disseram que vão somar forças e fazer uma grande movimentação para viabilizar o “encontro de contas”. Uma das primeiras ações anunciadas por eles é o uso da influência pessoal de cada um junto aos congressistas para pressionar pela aprovação de emenda do deputado Fábio Ramalho (PMDB-MG), que autoriza o governo federal a efetivar a negociação com os estados para o ressarcimento relativo à Lei Kandir. Ainda de acordo com eles, mais do que aprovar a lei, é preciso um acordo que garanta o encontro de contas da União com o governo mineiro. Anunciaram também que as entidades nacionais serão chamadas a apoiar a iniciativa dos mineiros.
Para o presidente da Fiemg, Olavo Machado, o “encontro de contas” é a saída para mudar complemente o cenário financeiro de Minas. “Com o cruzamento de contas, Minas Gerais poderá zerar sua dívida com a União e voltar a crescer”, disse o representante da indústria mineira. Ele lembrou que além de Minas, a negociação é pleiteada pelo Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Pará, estados que também têm valores elevados a receber da compensação da Lei Kandir. Machado ressaltou que a emenda do deputado Fábio Ramalho que autoriza o encontro de contas já recebeu as assinaturas de toda bancada mineira e de outros líderes partidários.
O presidente da Faemg, Roberto Simões, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão unânime de seus ministros, autorizou a União a fazer a negociação com os estados, envolvendo o ressarcimento da Lei Kandir. Ele também salientou que a articulação para a negociação entre Estado e União é um movimento apartidário, em defesa da coletividade. Para ele, se o governo estadual regularizar sua situação financeira, o setor empresarial também poderá ser contemplado. Isto porque o governo mineiro tem uma dívida de R$ 8 bilhões com a iniciativa privada, segundo os empresários presentes na coletiva.
Impacto “Temos que nos unir para mostrar para o governo federal que o encontro de contas é necessário para que possa ser retomado o desenvolvimento de Minas Gerais”, assegurou Simões. “O governo federal tem que pagar a Minas aquilo que o estado tem direito de receber”, completou. Já o vice-presidente da Associação Comercial de Minas, Agnaldo Diniz, assinalou que o encontro de contas vai beneficiar não somente o estado, mas todos as cidades mineiras, pois 25% dos recursos da compensação da Lei Kandir são destinados aos municípios.
Diniz lembrou também que, com o encontro de contas, Minas retoma a capacidade de investir. “Por causa da dívida, o estado está impedido de receber recursos externos via financiamento e uma vez equacionada situação financeira, o estado pode retomar os investimentos e a economia voltar a crescer”, avaliou. Participaram do encontro com o governador os presidentes da Fiemg, Olavo Machado; da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas (Federaminas), Emilio Parolini; da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, Bruno Falci; da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), Roberto Simões; e o vice-presidente da Associação Comercial de Minas, Agnaldo Diniz, entre outras lideranças.