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Estado de Minas

Câmara aprova ampliação de permissão para trabalho temporário para 9 meses

Regime atual limita contratos temporários a três meses. Mudança admite seis meses, com renovação por mais três


postado em 22/03/2017 20:43 / atualizado em 22/03/2017 21:16

Brasília - Deputados aprovaram nesta quarta-feira a ampliação da permissão para empresas contratarem trabalhadores temporários dos atuais três meses para até nove meses (seis meses, renováveis por mais três). A ampliação foi aprovada por meio da votação em separado de trecho do projeto de lei de 1998 que regulamenta a terceirização em empresas privadas e no serviço público.


O trecho foi aprovado por 275 votos a 28. Houve ainda 46 abstenções. A ampliação da permissão tinha sido aprovada pela Câmara em 2000, quando deputados votaram o projeto pela primeira vez. O Senado, no entanto, retirou a medida quando votou o projeto em 2002. Agora, na segunda votação da proposta na Câmara, deputados aprovaram novamente a ampliação do prazo. O texto final aprovado seguirá agora direto para sanção do presidente Michel Temer.


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