Os termômetros sobem para os preços dos medicamentos hoje, com a publicação do reajuste anual já previsto para 31 de março pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) no Diário Oficial da União (DOU).
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A expectativa é de que o aumento máximo, neste ano, fique em 4,76%, de acordo com cálculos feitos pela Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que congrega 56 empresas associadas responsáveis por 82% dos medicamentos de referência.
Nas farmácias de Belo Horizonte, a previsão é de alta entre 4% e 6%.
Justificativa para reajuste
O diretor da área de Acesso da Interfarma, Pedro Bernardo, explica que o reajuste anual previsto em legislação será feito em três níveis.
O mais alto seria o de 4,76%, que tem como base a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na sequência, estão previstas elevações de 3,06% e de 1,36%, respectivamente. “A maior é para o segmento onde estão os produtos que sofrem mais concorrência e, por isso, podem contar com mais descontos”, afirma. Ele observa que o número de produtos afetados pelo reajuste pode chegar a 20 mil.
Fitoterápicos, por exemplo, não são regidos pela legislação e têm os reajustes distribuídos ao longo do ano.
Segundo Bernardo, o aumento deste ano é bem inferior ao de 2016, que foi de 12,5% (veja quadro), por causa da inflação mais baixa e também em decorrência dos índices que medem os custos do setor, como o dólar, que está mais barato frente a igual período do ano anterior.
“Qualquer alta é ruim para nós”, afirma o securitário aposentado Miguel Schieber Franco, de 62 anos. Ele calcula desembolsar cerca de R$ 200 por mês com remédios, que vão da Novalgina, para combater febre e dor, até o Aradois, para controle da pressão arterial. “Reajuste é coisa séria. Para os aposentados é ainda pior porque não há como a nossa renda acompanhá-los”, pondera.
A auxiliar de enfermagem também aposentada Ineide Ferraz Pinto, de 65, concorda. Ela calcula reservar cerca de R$ 500 à compra mensal de medicamentos. “Representa praticamente um terço dos meus rendimentos e não posso deixar de comprar”, afirma. Ela corta gastos em outras áreas de consumo e, frente aos aumentos, há momentos em que pede ajuda aos filhos. Para Ineide, qualquer aumento no valor de remédios é “injusto”.
A farmacêutica Luana Miquele Cupertino Santiago, da Drogaria Lajedão do Bairro São Lucas, conta que ontem ainda não havia recebido a confirmação dos reajustes previstos para este ano. “Os representantes de laboratórios estão falando em algo na casa dos 6%”, diz. No entanto, ela observa que nem sempre os repasses são completos, por causa da forte concorrência do setor. “Sempre trabalhamos com descontos.”
Medicamentos em falta
Entre os problemas registrados nas vésperas dos repasses, ela aponta a escassez de alguns remédios. “Neste ano, está em falta um medicamento para tireoide, de referência”, afirma. Luana lembra que até o próximo dia 3, ou seja, após o aumento, as empresas devem fazer entregas para regularizar os estoques.
Rezende acredita que os repasses também serão gradativos. Na rede Droga Norte, dirigida por ele, os repasses devem ser feitos à medida em que cheguem os remédios já com os preços novos.
A exemplo de outras redes, como a Raia, a empresa avisou os clientes sobre a chegada do dia dos reajustes anuais. No entanto, Rezende observa que não houve alta nas vendas. “Os clientes só estão comprando mesmo na medida em que estão precisando”, afirma. Por causa da crise econômica pela qual o país vem passando, as empresas do setor não têm registrado aumento nos negócios.
Sem Justiça
O coordenador do Instituto Brasileiro de Defesa do Usuário de Medicamentos (Idum), Antônio Barbosa, é contra qualquer tipo de aumento dos preços dos remédios no país. “A lei é injusta porque permite alta, mas não prevê redução. Segundo ele, cerca de 80% das matérias-primas do setor são cotadas em dólar. Se a moeda americana caiu, deveria haver redução”, destaca. Ele lembra também que em negociações entre as indústrias e as farmácias, pode haver descontos que na grande maioria das vezes não são passados para os consumidores.
Para Pedro Bernardo, da Interfarma, os medicamentos poderiam ser mais baratos no Brasil não fosse a questão tributária. Segundo ele, a média da carga de tributos que incide sobre o setor é de 34%. “Se o consumidor leva três caixas de remédio, deixa uma para o governo”, compara. “Os preços poderiam ser muito menores se os impostos também fossem reduzidos”, reforça.
SAIBA MAIS
Previsto em Lei
A fórmula de cálculo do reajuste dos preços dos medicamentos no Brasil é definida pela Lei 10.742/2003. Essa norma também estabelece a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed) como órgão responsável pela adoção, implementação e coordenação de atividades relativas à regulação econômica do mercado do setor. Compõem a Cmed ministros e técnicos dos ministérios da Saúde, Justiça, Fazenda e Casa Civil da Presidência da República. Os reajustes são anuais e devem vigorar sempre a partir de 31 de março, prazo máximo previsto para a divulgação dos índices pela Cmed.