O governo federal informou nessa quinta que diminuiu o valor máximo das taxas de juros nos empréstimos consignados, com desconto em folha de pagamento, para servidores públicos federais e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Portaria do Ministério do Planejamento que será publicada nesta sexta reduzirá o teto das operações de consignado para os servidores da União de 34,5% ao ano para 29,8% ao ano.
Ao mês, a taxa máxima que os bancos poderão cobrar nessas operações caiu de 2,5% para 2,2%.
Segundo o governo, desde que essa modalidade foi criada, em 2008, é a primeira vez que os juros caem.
Já o Conselho Nacional de Previdência (CNP) aprovou também nessa quinta a redução do teto dos juros no crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS. A taxa vai cair de 32% ao ano para 28,9%.
Ao mês, o teto poderá será de 2,14% – atualmente, é de 2,34%.
Nas operações contratadas pelo cartão de crédito, a taxa cairá de 48,7% para 43,6%. Ao mês, a redução é de 3,36% para 3,06%.
O governo estima que as novas taxas reduzam em até R$ 3,7 bilhões o pagamento de juros por parte de servidores, aposentados e pensionistas nas novas operações. “A medida permitirá a migração de dívidas mais caras, como as de cartão de crédito, por exemplo, para uma modalidade mais barata e até mesmo estimular novas concessões”, diz nota divulgada pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.
O governo federal sugere que servidores públicos, aposentados e pensionistas substituam dívidas caras, como a do rotativo do cartão de crédito (com taxa de 15,88% por mês), pelo consignado, com juros menores. Os bancos cobram taxas menores porque o empréstimo é dado tendo como garantia o fluxo de pagamentos.