Maia minimiza Placar da Previdência e diz que o que vale é o placar do plenário

Brasília, 05 - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), minimizou o Placar da Previdência, levantamento feito pelo Grupo Estado que mostra que, se a votação fosse hoje, o governo não conseguiria aprovar a reforma. "O que vale é o placar do plenário. O placar do Estadão é bom para vender jornal, o placar que é bom para o Brasil é o do plenário", disse.

Segundo o Placar da Previdência, até agora, 242 deputados se manifestaram contra a proposta, mesmo com a opção de suavizar o texto. São 37 votos a mais do que o necessário para barrar uma proposta de emenda à Constituição, que precisa ter, pelo menos, 308 votos a favor, ou seja, apenas 205 votos contrários.

Apesar da ironia do presidente da Câmara, o placar mostra que o governo Michel Temer enfrenta dificuldade para conseguir aprovar as mudanças no sistema previdenciário, considerada primordial para o governo para colocar as finanças do País em ordem.

Pontos

"Coração" da proposta, a fixação da idade mínima de 65 anos para se aposentar no Brasil é rejeitada pelos deputados. Hoje, quem não consegue se aposentar por tempo de contribuição acaba se aposentando por idade, que exige idade mínima de 60 anos para mulheres e 65 para homens, além de contribuição ao INSS por 15 anos. Se a mudança proposta pelo governo for aprovada, será obrigatório alcançar 25 anos de contribuição, mesmo que isso signifique trabalhar além dos 65 anos de idade.

Os deputados querem afrouxar também a exigência de 49 anos de contribuição para ter direito ao benefício integral acima do salário mínimo (76 deputados querem suavizar essa regra). Com 25 anos de contribuição e 65 anos de idade, o trabalhador terá direito a apenas 76% do benefício se o projeto do governo passar.

Para aprovar a reforma, os parlamentares também querem uma regra de transição para homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 anos, que só se aposentarão com 65 anos, caso o texto do governo for aprovado. A proposta cria uma regra de transição apenas para homens com 50 anos ou mais e mulheres com 45 ou mais. Para se aposentar, o governo propõe que essas pessoas paguem pedágio de 50% do tempo de contribuição restante.

O Estado priorizou esses pontos porque são considerados os mais importantes pela equipe econômica para não desconfigurar o texto enviado. Muitos deputados, porém, fazem questão de ressaltar que também querem outras mudanças, por exemplo, abrandar as exigências para a concessão da aposentadoria rural e do benefício assistencial pago a idosos e deficientes da baixa renda. Também não concordam com a proibição de se acumular aposentadoria e pensão, desde que respeitado o teto do INSS. O governo já sinalizou que está aberto a negociar esses pontos.