Anatel: Oi mantém poder de mercado significativo na telefonia celular em SP

Brasília, 07 - Apesar da queda na participação de mercado de telefonia celular no Estado de São Paulo, a Oi vai continuar a pagar integralmente a tarifa de interconexão para as outras operadoras. De acordo com decisão do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Oi continua com Poder de Mercado Significativo (PMS) no mercado de telefonia móvel paulistano.

A Anatel considerou que o market share da companhia nesse mercado, que caiu para 11,8% em 2016 no varejo, não era suficiente para justificar a perda desse status, que demonstra se a posição da companhia pode influenciar de forma significativa as condições do mercado.

Além da participação de mercado, a Anatel considera também a capacidade de explorar as economias de escala e escopo no mercado, o controle sobre a infraestrutura e a atuação concomitante no atacado e varejo.

A decisão foi tomada por 3 votos a 2. Foram favoráveis à manutenção da Oi nessa condição o presidente da Anatel, Juarez Quadros, e os conselheiros Aníbal Diniz e Otávio Rodrigues. Votaram contra os conselheiros Leonardo Morais e Igor de Freitas.

De acordo com a Anatel, uma empresa com Poder de Mercado Significativo tem restrições de atuação e negociação para preservar a competição no setor. Além da Oi, também possuem essa condição na telefonia móvel paulista as empresas Claro, TIM e Vivo.

Caso a Oi deixasse de ter esse status, ela teria o benefício do "Bill&Keep parcial", que permitiria à operadora somente pagar a tarifa de interconexão a outra prestadora quando o saldo de tráfego entre elas excedesse 65%.

O objetivo dessa medida é reduzir o efeito-clube das operadoras, que estimula que os clientes telefonem apenas para celulares da mesma companhia para obter descontos nas ligações.

Companhias sem Poder de Mercado Significativo têm desconto na tarifa de interconexão e podem ofertar planos com preços atrativos para chamadas para outras operadoras. É o caso das operadoras Nextel e Algar, por exemplo, que desde 2012 fazem uso desse benefício.