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Estado de Minas

Ministério Público contesta reforma trabalhista de Temer

Órgão contestou dados da equipe econômica, de que a modernização vai gerar mais emprego


postado em 14/04/2017 06:00 / atualizado em 14/04/2017 07:35

Brasília – A queda de braço entre governo, especialistas favoráveis e críticos da reforma trabalhista tomou força após a publicação de uma cartilha, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), com dados que contestam os argumentos da equipe econômica do presidente Michel Temer, de que a modernização da CLT vai gerar mais emprego e dar mais liberdade para que patrões e empregados negociem livremente, entre outros pontos. No texto, o MPT afirma que vários “mitos” criados por essas autoridades são falsos. Entre eles, o de que a proteção do direito do trabalho gera desemprego.

Com base em pesquisas da Organização Internacional do Trabalho e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o MPT garante que a proteção ao direito do trabalho assegura melhor distribuição de renda, além de demonstrar que longas horas de labuta e alta rotatividade diminuem sensivelmente a produtividade. Também afirma que não há multiplicação de leis ou excesso de ações. “A Justiça do Trabalho recebe 13,8% dos casos novos, muito menos processos que a Justiça Estadual (69,7%), e menos ainda que a Justiça Federal, que tem praticamente um réu, a União Federal (14%)”, destaca a cartilha.

De acordo ainda com o MPT, em 2015, 46,9% das ações em curso eram relativas a pagamento das verbas rescisórias. “Ou seja, quase a metade da demanda na Justiça do Trabalho se dá pelos simples fato de os patrões não pagarem essas verbas na dispensa do trabalhador, não tendo qualquer relação com a rigidez do direito do trabalho”, menciona a cartilha. Quanto à multiplicação de leis trabalhistas, os argumentos descritos na publicação informam que ela é decorrente do próprio processo de “desconstrução” dos que estão a favor da reforma: “a cada passo de flexibilização, mais uma lei é criada, mais uma exceção, e, assim, mais complexa se torna a aplicação do direito”, diz o MPT. (VR)


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