Brasília – Sem agenda oficial nessa segunda-feira (17), o relator da reforma da Previdência (PEC 287/2016) na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), trabalhou durante todo o dia na conclusão do parecer sobre a proposta enviada pelo governo.
Antes de fazer a leitura de seu relatório, Maia vai apresentar o teor de seu parecer em café da manhã de hoje no Palácio da Alvorada. Além do presidente, o encontro terá as presenças de deputados da base aliada.
Durante entrevista à Rádio Jovem Pan, ainda nessa segunda-feira (17), o presidente Temer afirmou que em razão das mudanças no projeto de revisão da Previdência, enviado ao Congresso, é possível que seja necessário fazer nova reforma dentro de 10 a 15 anos.
Temer aceitou, contudo, que adaptações sejam necessárias, como fruto da negociação com o Congresso. O presidente disse que as mudanças no projeto original não representam recuo. O deputado Arthur Maia deve protocolar o parecer na comissão especial e, mais tarde, fazer a leitura para os membros do colegiado.
Em caso de pedido de vista coletivo, o relatório só deve ser votado pela comissão na semana que vem. O governo espera que a flexibilização da proposta facilite a aprovação da matéria pelos parlamentares.
O texto da reforma da Previdência que irá a votação na Câmara vai prever que idosos de baixa renda só tenham direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) integral, equivalente a um salário mínimo, aos 68 anos de idade, segundo o líder do governo no Congresso Nacional, deputado André Moura (PSC-SE). Ele afirmou que a decisão foi acertada durante reunião no domingo, no Palácio da Alvorada.
O BPC é um benefício assistencial pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Pelas regras atuais, somente as pessoas com mais de 65 anos têm direito ao benefício. Para ter acesso, é necessário comprovar que a renda familiar por pessoa é menor que um quarto do salário mínimo vigente. Hoje, o BPC equivale ao menor salário pago no país. No texto original da reforma da Previdência enviado ao Congresso, o governo havia proposto desvincular o valor do benefício do mínimo.
A medida, porém, enfrentou forte resistência dos parlamentares. Com isso, o Executivo desistiu da desvinculação, mas estabeleceu que idosos só poderão ter acesso ao benefício integral aos 68 anos.
Após pressão de deputados, o governo também decidiu retirar pessoas com deficiência da reforma. Dessa forma, as regras de acesso ao BPC para deficientes continuarão como hoje. Comprovando a deficiência, a pessoa terá acesso ao benefício integral.
O presidente da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS) afirmou nessa segunda-feira (17) que no texto do relator ao projeto de reforma da Previdência cai a exigência de que o trabalhador contribua por 49 anos para ter direto à aposentadoria integral.
Há outras alterações esperadas como o fim da idade mínima para que uma pessoa entre na regra de transição das regras da aposentadoria. No projeto original, era de 45 anos para a mulher e de 50 anos para o homem.
O secretário da Previdência Social do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, admitiu que está em análise a fixação das idades mínimas de 52 (mulheres) e 57 (homens) de largada na regra de transição na proposta de reforma da Previdência.
Segundo ele, uma mudança na regra de transição “faz parte de uma definição política”. O relator da Reforma já havia antecipado que as idades mínimas seriam de 50 (mulher) e 55 (homem). “Temos de conjugar tanto a parte técnica quanto a viabilidade política”, disse.
O governo, no entanto, trabalha para elevar as idades mínimas da transição no sentido de que elas convirjam para 65 anos ao longo de 20 anos. Cauteloso, o secretário não quis dar detalhes sobre as novas mudanças no texto da proposta que foram negociadas no domingo pelo presidente Michel Temer e que já superam as cinco alterações iniciais negociadas com o governo.
Caetano disse que a área técnica está refazendo os cálculos do impacto na redução do ganho para as contas públicas previsto com a reforma. Ele disse que as alterações na proposta envolvem o “palco político” para garantir a aprovação da reforma.
DUAS PERNAS De acordo com Carlos Marun, a proposta que estabelece um teto para os gastos públicos e a reforma da Previdência são “as duas pernas” do governo para a recuperação econômica.
Um dia antes da apresentação do relatório no colegiado, o parlamentar disse que está “entusiasmado” com a possibilidade de aprovação do texto.“Tenho convicção absoluta. Quem está fazendo reforma é a base do governo. A oposição sabe que a reforma é necessária”, comentou.
Segundo Marun, o governo assumiu o poder, no ano passado, em um cenário de “caos”, com inflação de dois dígitos, a maior inflação da história, e desemprego. "Efetivamente algo havia de se fazer e nós tínhamos três opções: elevar impostos, permitir o retorno da hiperinflação ou cortar gastos. As duas primeiras foram descartadas e o governo optou, no lugar do corte abrupto dos gastos, limitar o crescimento dos gastos públicos.”