O relator da comissão especial da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), recuou e decidiu não incluir os agentes penitenciários na regra de idade mínima de aposentadoria dos policiais (55 anos). Maia havia incluído a categoria na regra especial no início da reunião, pela manhã.
“Indiquei a nossa decisão de incluir os agentes penitenciários. Mas, desde que terminei de ler o meu parecer, recebi centenas de mensagens de parlamentares revoltados com essa condição alegando que se trata de uma genuflexão do Legislativo a um movimento que foi feito ontem”, disse Maia referindo-se à manifestação de agentes penitenciários que ocuparam ontem o Ministério da Justiça. “Vou deixar esse assunto ser resolvido pelo Plenário. Portanto estou retirando do texto os agentes penitenciários, mas esse tema será apreciado em destaque no plenário e nós temos a expectativa”, completou.
O presidente da comissão, Carlos Marun (PMDB-MS), apoiou decisão de Maia. “Me rendo as manifestações que recebi, me alertando para o fato de que estávamos passando para a sociedade uma imagem equivocada. Ontem aconteceu um quebra-quebra, foi pouca coisa, mas foi violento”, disse. “O fato estava sendo interpretado por todos como uma rendição da Câmara a um fato que é inadmissível”, afirmou.
O anúncio da retirada da categoria das regras especiais de aposentadoria causou bate-boca. O deputado Major Olimpio (SD-SP) criticou a alteração e disse que o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, depois da reunião de ontem, havia concordado com a inclusão da categoria nas regras especiais. O acordo teria contado com a anuência do relator e do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
“O ministro se comprometeu e disse que era o óbvio que eles fossem contemplados como atividade de risco [e que portanto deveriam ser incluídos na mesma regra dos policiais], disse Olimpio. “[Os agentes penitenciários] estão desesperados, porque se não tivessem ido ao ministério, nem essa conversa teria havido e eles estariam fora”, afirmou.
Diante de vários questionamentos, Marun reabriu o prazo para que fosse apresentada nova emenda de plenário incluindo a categoria.