Após várias semanas de negociação da equipe econômica com a bancada ruralista, o presidente Michel Temer, que recebeu ontem em seu gabinete representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), sacramentou texto de uma medida provisória, prevista para ser publicada amanhã, que vai fixar novas alíquotas para o Fundo de Assistência para o Trabalhador Rural (Funrural) a partir de janeiro de 2018 e cria um Refis para os empregadores que não estão fazendo regularmente os depósitos.
Os recursos do Funrural são destinados para a seguridade social e contribuição das empresas do setor agrícola atualmente é de 2,3%, que incide sobre a receita de comercialização da produção. Desse percentual, 0,2% é destinado para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), ligado ao Sistema S. A bancada ruralista reivindicava que a cobrança da contribuição deixasse de ser feita sobre a receita e passasse a valer sobre a folha de salários.
No entanto, como essa alteração não foi bem recebida pelo Ministério da Fazenda na semana passada e os parlamentares disseram que aceitariam a manutenção desde que a alíquota fosse reduzida para algo entre 1% e 1,9% da receita. O argumento dos parlamentares é que, quando o Funrural foi criado, a alíquota era cobrada em cima da receita bruta porque a folha de pagamento era muito alta. Mas, atualmente, o Brasil se modernizou e a produtividade aumentou. Com isso, o impacto sobre o faturamento acaba sendo maior do que sobre os salários.
A nova MP também vai criar um parcelamento para as dívidas dos produtores com o Funrural, que, pelas estimativas de Nilton Leitão, gira em torno de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões. A proposta é que esse débito tenha um desconto de 100% sobre os juros e de 25% sobre a multa e que o saldo devedor seja parcelado em até 180 meses.