Meirelles: iniciativas podem contribuir nas discussões da reforma da Previdência

Brasília, 17 - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quarta-feira, 17, que a criação dos programas de parcelamento de dívidas previdenciárias de Estados, municípios e de produtores rurais serve para "equacionar" um problema existente. No entanto, ele reconheceu que essas iniciativas podem "distensionar" o ambiente e contribuir nas discussões sobre a reforma da Previdência. O ministro disse ainda acreditar que o governo já tem os votos para aprovar a proposta na Câmara dos Deputados.

"Tínhamos que equacionar o problema. Agora, eu acho que qualquer coisa que seja razoável, justa, correta, ajuda a distensionar o ambiente. São problemas que estão sendo resolvidos e isso pode proporcionar ambiente melhor para discutir com racionalidade, com justiça, a questão da Previdência", afirmou Meirelles a jornalistas, após participar da 20ª Marcha dos Prefeitos, em Brasília.

O presidente Michel Temer anunciou nesta terça-feira um Refis para que Estados e municípios possam pagar suas dívidas com o INSS em até 200 vezes, com descontos de 25% nas multas e nos encargos e de 80% nos juros. Hoje, Meirelles disse que as condições serão estendidas às dívidas de municípios com regimes próprios de Previdência, por meio de portaria a ser editada pelo Ministério.

Além disso, o governo deve fechar até esta quinta-feira, 18, as regras para o parcelamento de dívidas de produtores rurais pessoa física com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Segundo Meirelles, o produtor que tem dívida vai continuar pagando a alíquota de 2,3% sobre a comercialização como é hoje, sendo que 0,8% será direcionado para abater o débito. "A ideia é definir até amanhã o prazo para o pagamento", disse o ministro.

No caso dos municípios, ficar em dia com a Previdência é condição necessária para que os prefeitos possam receber recursos das emendas voluntárias apresentadas por parlamentares no Orçamento de 2017. As emendas têm sido moeda de troca por apoio à reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados. O governo chegou a antecipar recursos para esses repasses na tentativa de buscar mais votos favoráveis.

Já no caso do Funrural, há a pressão da bancada ruralista, que reúne 109 deputados segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar.

Segundo Meirelles, todos os parcelamentos representam vantagens para a Receita Federal, uma vez que as dívidas refinanciadas não estão sendo pagas atualmente. "Para a Receita, é ganho porque esse dinheiro não estava sendo recebido", disse.

(Idiana Tomazelli, Eduardo Rodrigues e Fabrício de Castro)