A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira (19) em Varginha, no Sul de Minas, operação Ex-Fumo para reprimir a produção ilegal de cigarros e a sonegação fiscal.
De acordo com informações da PF, as investigações identificaram um grupo econômico com atuação há mais de uma década no setor cigarreiro que durante esse período conseguiu " por meio de complexa e ardilosa engenharia tributário-societária capaz de blindar a linha de comando e seus reais beneficiários."
Também de acordo com as investigações, as diversas empresas do grupo teriam se apropriado de cerca de R$ 2,3 bilhões dos cofres públicos em tributos.
Esse valor aferido é resultado dos valores tributáveis pagos pelos
contribuintes na aquisição de um maço de cigarro, que não eram repassados pelos fabricantes ao tesouro.
A PF destacou que o preço mínimo de um de cigarro é de R$ 5, dos quais R$ 4 são tributos.
A PF informou ainda que, em 2014,a sonegação foi aprimorada por meio da contratação de um um expert em fraudes tributárias. A partir daquele ano, o grupo fabricante de cigarros deixou de pagar tributos por meio de compensação tributária com títulos podres da dívida pública. (Com informações da Polícia Federal)
Provas
As provas coletadas até o momento pela PF apontam, ainda, para a existência de uma linha paralela de cigarros, produzidos e comercializados fora dos controles da Receita Federal do Brasil.
Mandados
Estão sendo cumpridos nesta quarta-feira 20 mandados judiciais de busca e apreensão e quatro mandados judiciais de prisão temporária nos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Foram apreendidos computadores, HDs, celulares, mídias de armazenamento e documentos, que serão posteriormente analisados. Cerca de 180 servidores públicos federais estão empenhados nas buscas e prisões.
Os envolvidos são investigados pelos crimes de associação criminosa, falsificação de papéis públicos e sonegação fiscal. A pena para esses crimes pode chegar até 12 anos de
prisão.