Felipe Salto critica subsídios implícitos em empréstimos do BNDES

Rio, 24 - O diretor executivo do Instituto Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto, defendeu que a Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituirá a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), poderia ser colocada apenas para o crédito lastreado com aportes do Tesouro Nacional.

Salto criticou o excesso de subsídios implícitos por causa da ampliação do crédito do BNDES via aportes do Tesouro, mas disse que o problema fiscal do Brasil é muito maior e a TLP não resolverá todos os problemas. "Problema fiscal é muito maior. Não é uma TLP que será a bala de prata que vai resolver o excesso de subsídios", disse Salto nesta segunda-feira, 24, em audiência pública, no Rio, sobre a Medida Provisória (MP) 777, que cria a TLP, ressaltando que "sem retomada do crescimento, o fiscal não recupera".

O diretor executivo do IFI disse ainda que o desequilíbrio do FAT não tem nada a ver com o BNDES. "Tem a ver com a crise econômica, que fez despencar as receitas, e o aumento do seguro desemprego. E com a DRU (desvinculação de receitas da União), de 20% para 30%", afirmou Salto, destacando que, no caso dos empréstimos com funding do FAT, não há "subsídios implícitos".

"Seria interessante a TLP para a parte do funding que foi emissão de dívida. Vamos resolver esse problema, não vamos matar a fonte constitucional do BNDES", afirmou Salto, se contrapondo, em parte, aos discursos de Fábio Kanczuk, do Ministério da Fazenda, e Carlos Viana, diretor do Banco Central (BC). "Combater os erros da política de crédito requer medidas mais sofisticadas que essas que estão sendo propostas", completou Salto.

Salto disse ainda que a solução para o problema fiscal do País passa por maior crescimento. Nas contas do IFI, o teto de gastos criado pela emenda constitucional proposta pelo governo Michel Temer só terá efeito de fato a partir de 2020.

Por fim, o diretor executivo do IFI afirmou que não há certeza sobre o aumento da potência da política monetária com a criação da TLP, discordando dos representantes da Fazenda e do BC. "A TLP contribuirá para aumentar a potência da política monetária e contribuirá para redução da taxa estrutural? Não há evidencia empírica suficiente para sustentar isso", disse Salto, ressaltando que o maior problema da potência da política monetária tem a ver com o excesso de títulos públicos indexados pela própria taxa básica (Selic).

Confiança

O diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Viana, defendeu a mudança na taxa de juros praticada em financiamentos concedidos pelo BNDES. "Nossa expectativa é que, o País rumando na direção certa, não haja aumento na taxa de juros", disse Carlos Viana, nas considerações finais da audiência pública.

Segundo ele, uma "maioria silenciosa" será beneficiada pela substituição da TJLP pela TLP. A intenção seria reduzir os subsídios implícitos, mas a nova proposta de cálculo não impede que condições mais vantajosas sejam obtidas por alguns setores, desde que sejam discutidas e aprovadas pelo Congresso Nacional, ressaltou Viana.

"Os subsídios implícitos que estão sendo concedidos podem facilmente ser obtidos novamente mediante discussão no Congresso", avaliou.

(Daniela Amorim e Vinicius Neder)