O desembargador Hilton Queiroz, presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da Primeira Região, aceitou os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) e derrubou a decisão que havia suspendido o aumento de impostos sobre os combustíveis. A informação foi divulgada pela AGU no início da noite desta quarta-feira.
Com a decisão do presidente do TRF-1, o decreto do presidente Michel Temer que aumentou a alíquota de PIS/Cofins sobre a gasolina, o diesel e o etanol volta a valer. Apesar de uma decisão liminar ter suspendido o aumento desde a tarde de terça-feira, a redução dos preços não chegou aos postos de combustíveis.
Na decisão em que liberou o aumento dos impostos, o desembargador Hilton Queiroz avaliou que “no momento vivido pelo Brasil, de exacerbado desequilíbrio orçamentário, quando o governo trabalha com um deficit bilionário, decisões liminares (como a que suspendeu o reajuste) só servem para agravar as dificuldades na manutenção do serviço público”.
Com o decreto assinado por Temer e publicado no Diário Oficial da União (DOU) na sexta-feira (21), a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro. A tributação sobre o diesel, R$ 0,21 por litro e o no etanol o aumento foi de R$ 0,20 por litro.
De acordo com a equipe econômica, o aumento da tributação sobre os combustíveis vai gerar, durante o restante do ano de 2017, receita adicional de R$ 10,4 bilhões para o governo.
Minutos antes de o desembargador suspender a decisão do juiz substituto Renato Coelho Borelli, ele havia divulgado um despacho em que multava a Agência Nacional do Petróleo (ANP), em R$ 100 mil por dia, caso a revogação dos impostos não fosse colocada em prática.