A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse não ter elementos para “desacreditar” a realização dos leilões de energia e óleo e gás previstos para o fim do ano. Ao comentar o resultado das contas públicas, ela destacou a crença do governo numa decisão favorável em relação à devolução das usinas hidrelétricas sob gestão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), cujas concessões venceram e o governo pretende relicitar em setembro.
Ainda de acordo com a secretária do Tesouro Nacional, o fato de os leilões ocorrerem no fim do ano é fator de “observação e risco”, como apontou parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), mas que os indícios são de que ocorrerão. “Temos acompanhamento próximo dos eventos, mas não temos elemento para desacreditar leilões. Os leilões são importantes não só para contas públicas, mas para sinalizar avanços nos setores”, completou.
Educação Ana Paula afirmou que o Novo Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) não trará o risco de inadimplência para o Tesouro. No primeiro semestre, o governo precisou registrar uma despesa primária de R$ 2,6 bilhões com o Fies.
O Tesouro já havia informado na semana passada que passará a reconhecer o risco de calote nos contratos do Fies no resultado primário do governo central. Na prática, a medida vai aumentar a contabilização de despesas do governo justamente no momento em que a área econômica tem dificuldades para buscar receitas e cumprir a meta fiscal deste ano.
Marco legal
O Ministério de Minas Energia (MME) vai prorrogar por 10 dias o prazo da consulta pública sobre propostas para o aprimoramento do marco legal do setor elétrico, anunciou ontem o chefe da assessoria especial em assuntos regulatórios da pasta, Paulo Gabardo, a uma plateia de agentes do setor reunidos para discutir um dos temas da consulta, a separação de lastro (capacidade) e energia na contratação de novas usinas.
A reunião foi fechada para a imprensa, mas ao final do encontro outro palestrante do encontro, o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Luiz Barroso, confirmou a informação, que ainda será oficializada.