Antes mesmo do fim definitivo do direito de explorar as usinas de Jaguara e Miranda, localizadas em Minas Gerais, e de São Simão, sediada em Goiás, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) já contabiliza perdas no caixa.
A concessionária fechou o segundo trimestre do ano com um lucro de R$ 138 milhões, cifra 30% inferior à registrada nos três meses anteriores. Entre os fatores que explicam a queda está o fato de não ter sido renovado o contrato de concessão das usinas.
“Esse resultado já demonstra a falta que as usinas fazem na geração de resultados da companhia. As concessões venceram, a Cemig perdeu a liminar e continuamos operando as usinas ainda, mas no regime neutro, em que a Cemig recebe apenas uma receita que cobre as despesas de operação”, explicou nessa quarta-feira (16) o superintendente de Relações com Investidores da empresa, Antônio Carlos Vélez Braga.
Está marcado para 27 de setembro o leilão das três usinas, além de Volta Grande, localizada em São Paulo – cujo contrato de concessão já está encerrado desde 2015.
Antes do leilão, no entanto, a Cemig e o governo de Minas Gerais – maior acionista da empresa – esperam o julgamento de uma ação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para dia 22, que pode resultar no cancelamento da operação.
O edital com as regras para a venda das usinas fixou em R$ 11,05 bilhões o bônus que os vencedores deverão pagar à União para explorar as quatro hidrelétricas, dinheiro que ajudará o governo federal a atingir a meta fiscal deste ano, que é de um déficit de R$ 139 bilhões.
Na terça-feira (15), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou a disposição do governo de leiloar as usinas, mas mencionou a possibilidade de negociação da contraproposta da empresa.
Os dirigentes da Cemig ainda acreditam que é possível tentar um acordo com o governo federal. “Hoje entendemos que há espaço para uma negociação”, disse Vélez, sem detalhar quais seriam os termos dessa negociação.
Ele lembrou que em dezembro de 2015 o relator da ação no STF, ministro Dias Toffoli, recomentou um acordo entre as partes. O executivo afirmou ainda que a Cemig não descarta uma participação no leilão – caso não consiga assegurar o direito à renovação da concessão das usinas por mais 20 anos –, mas ressaltou que dependendo dos termos do leilão, a operação pode resultar em aumento na conta de luz para o consumidor.
Isso porque, no modelo atual, a Cemig vende a energia no chamado “mercado livre” para as grandes indústrias, que têm liberdade para comprar energia.
A partir do leilão, a energia poderá ser vendida para as distribuidoras, que as repassam ao consumidor por um preço maior. “Se as usinas forem leiloadas, não importa quem ganhe, o impacto vai ser o mesmo”, alertou.
Caso haja um acordo entre Cemig e a União, Antônio Carlos Vélez acredita que seria mantido o sistema adotado durante o contrato de concessão.
O contrato de concessão das usinas entre a União e a Cemig é datado de 1997, com duração de 20 anos – terminando neste ano.
Com a alegação de que teria direito à renovação do contrato de concessão até 2037, a empresa não aderiu ao programa de renovação antecipada da concessão viabilizado pela Medida Provisória 579, depois convertida em lei.
Agora, a União alega que, ao não aderir ao programa, a Cemig abriu caminho para o leilão das usinas.
PROTESTO OFICIAL Está programado um evento na Usina de Miranda, onde políticos, representantes de entidades sociais e da Cemig farão um protesto contra o leilão das usinas. O governador Fernando Pimentel (PT) também vai participar do evento.
Os três senadores mineiros – Antonio Anastasia e Aécio Neves ,do PSDB, e Zezé Perrella, do PMDB – assinaram nessa quarta-feira (16) um documento em apoio à Cemig. No texto, eles pedem que o governo “respeite os contratos assinados e busque um acordo para a renovação das concessões”.