A ação que pede a suspensão da venda das usinas é de autoria do advogado Guilherme da Cunha Andrade. Ele questiona o valor de venda previsto pelo governo federal, de R$ 11 bilhões, que estaria abaixo do valor real, uma vez que devido à série de investimentos feitos pela Cemig ao longo dos anos, as usinas teriam valor próximo de R$ 18 bilhões.
“Entrei com uma ação popular, sem representar a empresa, em meu nome. Enxergo que esse leilão representa uma lesão significativa para os cofres públicos do estado e por isso pedi a suspensão do leilão”, contou Andrade ao Estado de Minas, por telefone.
Segundo o advogado Guilherme Andrade, 34 anos, a ação popular não tem qualquer questionamento de cunho ideológico contra as privatizações, mas questiona os valores calculados pela União para a venda das quatro usinas.
“Por ideologia, de certa forma, sou a favor das privatizações. Mas com o preço que está colocado teríamos um prejuízo de R$ 7 bilhões que seria transferido ou para o povo mineiro ou para todos os brasileiros”, afirma o advogado belo-horizontino.
Segundo ele, os investimentos feitos pela empresa na construção das usinas deveria ter sido reajustado com atualizações monetárias.
“No final dos anos 1990, por um ato, uma resolução do governo federal, foi retirada a possibilidade de atualização monetária, o que é um completo absurdo. A lei determina que, ao final das concessões, o governo indenize as concessionárias pelos investimentos feitos. Nesse caso das usinas, a União considera que elas não valem nada e a indenização é zero”, explica.
O Tribunal Regional Federal (TRF) suspendeu o leilão das usinas hidrelétricas de Jaguara, São Simão, Miranda e Volta Grande que estão com suas concessões vencidas. O leilão é considerado fundamental no ajuste fiscal do governo federal.
A liminar do desembargador do TRF da Primeira Região tem data de 18 de agosto, mas foi publicada nesta segunda-feira (21). Na mesma data, o desembargador comunicou em ofício para conhecimento e cumprimento de sua decisão ao diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino.