A venda desses ativos faz parte do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), que divulgou hoje a relação dos ativos e o calendário das vendas. Em setembro passado, o governo já havia anunciado a privatização de 34 bens e empresas.
Segundo o ministro da secretaria-geral da Presidência, Moreira Franco, que coordena as privatizações, o objetivo é "enfrentar a questão do emprego e da renda." O governo não estimou quanto pretende arrecadar com os novos leilões, mas informou que eles representarão R$ 44 bilhões em investimentos ao longo da vigência dos contratos.
Em Minas Gerais, devem ser leiloadas a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais (Ceasa), a Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg), a usina hidrelétrica de Jaguara e a participação acionária no Aeroporto de Confins, onde a Infraero detém 49% das ações.
Em nota a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elogiou a proposta, sob alegação de que a participação da iniciativa privada em portos, aeroportos e no setor de petróleo e gás melhora a eficiência dos serviços, reduz custos da indústria brasileira e abre caminho para a retomada do crescimento econômico.
Confira as privatizações
Rodovias
Trecho de 806 quilômetros da BR-364, entre Porto Velho, em Rondônia, e Comodoro, no Mato Grosso e relicitar o trecho de 634 km da BR-153, leiloada durante o governo Dilma Rousseff, em 2014, porém a concessionária vencedora não cumpriu os investimentos previstos e teve o contrato encerrado. A previsão oficial é realizar os leilões dos dois trechos no último trimestre de 2018.
Terminais portuários
A concessão de 15 terminais portuários, que são áreas dedicadas a movimentação de carga nos portos. Os terminais que irão a leilão ficam nos portos de Belém (GLP e granéis líquidos), Vila do Conde (granéis líquidos), Paranaguá (grãos) e Vitória (granéis líquidos).
Aeroportos e controle aéreo
De acordo com documento divulgado pelo PPI, o Ministério dos Transportes propôs a concessão de 12 aeroportos, até o primeiro semestre do ano que vem, entre eles o de Congonhas, em São Paulo. O governo pretende ainda vender sua participação nos aeroportos de Guarulhos, Confins, Brasília e Galeão, que foram leiloados durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Também deve ser entregue à iniciativa privada o serviço de controle do espaço aéreo
Energia elétrica
Consta ainda da lista o leilão de 11 lotes de linhas de transmissão de energia, além de subestações. São novas estruturas, que serão construídas pelas empresas vencedoras dos leilões e que vão ampliar a rede de transmissão de energia do país. Os lotes estão distribuídos em dez estados: Bahia, Ceará, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Tocantins.
Eletrobras
Sobre a Eletrobras, o governo informou que a redução da participação do governo na empresa será feita por meio de emissão de papéis pela estatal, sem subscrição da União, que, com isso, perderá o controle acionário.