Brasília, 26 - Mais de seis meses depois da homologação dos acordos de colaboração premiada da Odebrecht com a Procuradoria-Geral da República (PGR), ainda não foram identificados dois codinomes atrelados à propina que teria sido repassada ao PMDB. Citados por delatores no acordo, "Tremito" e "Mestre" foram ligados à propina no PAC-SMS, contrato da empreiteira com a Diretoria de Internacional da Petrobrás, cuja propina de US$ 40 milhões ao PMDB teria sido acertada em reunião com a participação do presidente Michel Temer. O presidente nega envolvimento em irregularidades.
A identidade dos dois, porém, não é conhecida até agora. Em depoimento gravado, o ex-presidente da Odebrecht Engenharia Industrial Márcio Faria disse aos procuradores que o encontro para o acerto da propina no contrato com a área de Internacional da Petrobrás se deu no escritório político de Temer, em São Paulo, em 15 de julho de 2010. Ele disse ter se surpreendido com a forma com que se tratou do pagamento de propina.
"A agenda era uma reunião naquele endereço, que eu nem sabia de quem era. Só fiquei sabendo quando cheguei lá. Inclusive, imaginava que esse pessoal não fosse falar um assunto desses comigo", declarou, explicando que não tinha inserção no meio político.
Outro delator, o executivo Cesar Ramos Rocha, da Odebrecht Óleo e Gás, entregou uma planilha com os pagamentos relacionados ao contrato. No documento são listados pagamentos de propina para seis codinomes. Desses, somente quatro foram identificados por delatores.
No caso do codinome "Tremito", a planilha aponta para pagamento para a offshore GVTEL. Segundo o delator Vinicius Borin, que operava as contas da empreiteira no exterior, essa offshore era utilizada pelo operador Rodrigo Tacla Duran. Preso na Espanha, Duran tem colaborado com os investigadores no exterior e em entrevistas ao El País e à Folha de S.Paulo apontou falhas nos acordos de colaboração da Odebrecht.
De acordo com investigadores, pelo acordo de colaboração os delatores mantêm a obrigação de auxiliar de forma contínua o Ministério Público. Os executivos podem ser chamados a qualquer tempo para detalhar o que falaram na delação. Como a Odebrecht gerou investigações em diversos Estados, os delatores podem ser convocados para dar explicações perante a instância judicial que conduzir um determinado caso.
Se, ao fim de todo o processo, houver descumprimento de acordo, os delatores podem sofrer sanções e até terem os acordos rescindidos.
Outro delator que ainda não entregou todas as informações prometidas em sua colaboração premiada é o ex-presidente da Construtora Norberto Odebrecht Benedicto Júnior. No seu acordo, BJ, como é conhecido, entregou uma planilha sobre obras no Estado de São Paulo nas quais foram efetuados pagamento de propina.
A delação do executivo aponta irregularidades em obra da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU), outra da companhia de estadual de saneamento, a Sabesp, e na Linha 4 do Metrô. BJ se comprometeu a confirmar os nomes de quem recebeu propina, mas ainda não revelou aos investigadores.
Com a palavra, a Odebrecht
A Odebrecht informou que o acordo de colaboração firmado "já se provou como o acordo mais efetivo e abrangente firmado até hoje pelas autoridades brasileiras". "Vem sendo base para várias investigações em curso, operações da Polícia Federal e ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Federal", disse a empresa.
Ainda em nota, a empreiteira afirmou que está "adimplente com todas as suas obrigações contratadas com as autoridades públicas e vem prestando esclarecimentos e informações adicionais visando elucidar os fatos relatados".
Sobre as informações de Tacla Durán, a Odebrecht respondeu que "está segura da consistência das revelações e das provas que apresentou à Justiça para reparar os seus erros e colaborar com o combate à corrupção". Em nota, a empreiteira disse que "as provas foram confirmadas por empresas especializadas em análises de documentos judiciais" e que "serviram de base para acordos já homologados pela Justiça Federal do Paraná, pelo STF e pelas autoridades de diversos países, inclusive Estados Unidos".
"A Odebrecht reafirma o seu compromisso com a verdade, e está à disposição das autoridades para esclarecer dúvidas, mesmo as levantadas por fontes sem interesse na apuração dos fatos."
(Fabio Serapião, Beatriz Bulla e Fábio Fabrini)