Brasília – A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) afirma que a desregulamentação das franquias de bagagens traz vantagens para o consumidor. Para defender o argumento, a agência lembrou que, quando as tarifas aéreas eram controladas, os preços eram muito mais altos. Com a liberação, caíram à metade, permitindo um salto no número de passageiros transportados por ano.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas destacou que ainda não há levantamento que mostre o real impacto da mudança nas regras de bagagem. “O que podemos dizer é que, em média, 65% dos passageiros compram passagens que não têm direito a bagagem, que são até 30% mais baratas que os demais bilhetes”, afirmou, em nota.
A Avianca informou que decidiu não cobrar por despacho de bagagens no início da vigência da nova resolução, pois prefere estudar essa questão mais profundamente, “a fim de criar produtos tarifários customizados para melhor atender às necessidades dos diferentes perfis de clientes”. A empresa ressalta, no entanto, que as medidas aprovadas pela Anac beneficiam os passageiros, pois “aproximam as práticas do setor aos padrões internacionais e estimulam o acesso de cada vez mais pessoas ao transporte aéreo”.
A Azul afirmou que seus clientes “têm aproveitado as oportunidades de tarifas mais baixas para voar sem despachar bagagens”. A Latam informou que vai divulgar dados oportunamente “assim que estiverem consolidados”.
A Gol comprovou o sucesso da nova tarifa Light, pacote que oferece passagens até 30% mais baratas para quem opta por viajar sem despachar bagagens. Segundo a empresa, em dois meses, a grande maioria dos clientes — cerca de 65% — escolheu voar desta maneira. “Mais uma vez, fica claro que o cliente reage bem a uma nova medida da Gol para democratizar o transporte aéreo”, afirmou Eduardo Bernardes, vice-presidente de Vendas e Marketing da companhia. “Buscamos novas fórmulas para que os clientes tenham mais opções e escolham a forma melhor e mais econômica para realizar viagens”, explicou o executivo.
Avaliação prematura
Devido ao pouco tempo decorrido dese que a medida passou a valer efetivamente, a Anac argumenta que não é possível ainda, fazer uma avaliação abrangente e conclusiva sobre os efeitos da liberação da cobrança de bagagem. A agência explicou que está acompanhando o comportamento do mercado desde que a norma entrou em vigor, em 29 de abril passado.
“Decorridos pouco mais de quatro meses da vigência da medida, observa-se que as principais empresas aéreas adotaram posicionamentos diferentes na oferta dos serviços e que uma delas ainda não iniciou a oferta de passagens aéreas sem franquia de bagagem despachada. As outras três empresas iniciaram apenas em junho a oferta das passagens sem franquia de bagagem despachada, mantendo também a oferta de passagens com franquia”, afirmou, em nota.
Por conta do pouco tempo de aplicação da medida, a agência entende ser “prematura qualquer avaliação neste período inicial de transição, em que empresas e passageiros ainda estão se adaptando ao novo ambiente regulatório”.
Para a Anac, a desregulamentação da franquia de bagagem é praticada no mundo todo. “Hoje, apenas China, México, Rússia e Venezuela ainda regulam a franquia de bagagem”, explicou. No entender do órgão regulador, as novas regras buscam contribuir para a ampliação da oferta e da diversidade de serviços, além de criar um ambiente favorável ao modelo low cost (de baixas tarifas) no Brasil. “As mudanças ampliam a flexibilidade de escolha, o que fortalece o consumidor, e garantem maior transparência e melhores serviços para os viajantes.”