Os bens pessoais do ex-bilionário Eike Batista serão usados para cobrir os prejuízos causados aos credores da MMX Sudeste, mineradora do grupo EBX que atua em Minas Gerais. A decisão, da última sexta-feira, é do Tribunal de Justiça do estado (TJMG), que desconsiderou a personalidade jurídica da companhia.
Decisão anterior já havia bloqueado R$ 792 milhões de Eike e da MMX Sudeste. Bens imóveis poderão ser apreendidos, assim como aplicações financeiras e ações até que o valor determinado do débito seja alcançado.
Eike segue em prisão domiciliar em sua casa no Rio de Janeiro. Os bens dele também já sofreram bloqueio em outros processos judiciais. Desde 2014, a MMX está em recuperação judicial.
O administrador -judicial, o advogado Bernardo Bicalho, nomeado pela Justiça para gerir a empresa, afirmou que a companhia foi usada por seus ex-administradores para lesar credores. Além disso, quando a recuperação judicial foi requerida o valor estimado pelos antigos gestores como passivo foi de apenas R$ 400 milhões, mas levantamentos internos mostram que a dívida gira em torno de R$ 1 bilhão.
No julgamento do processo envolvendo a MMX, a defesa solicitou que os antigos gestores fossem novamente conduzidos ao posto para poder tocar a recuperação judicial, mas o pedido também foi negado.
Ainda sobre a dívida da MMX, a tese de que o passivo da empresa era de R$ 400 milhões não se sustentou, segundo o Bicalho, já que apenas um dos credores apresentou comprovação de que mineradora deve a ele R$ 230 milhões.
“Além disso, durante três anos foram solicitados inúmeros documentos pela empresa, que ora não os apresentava ou o fazia de forma incompleta com o objetivo de postergar o andamento da matéria no Judiciário”, disse Bicalho. Segundo o administrador-judicial, os credores pedem a falência da MMX.
O desembargador do TJMG Edilson Fernandes afirmou que a decisão que determinou o uso de bens pessoais de Eike é “inédita” e que ficou caracterizada a o uso “fraudulento” da empresa pelos administradores.
A desconsideração da personalidade jurídica da companhia foi pedida pela administração judicial. Eike Batista é dono da MMX Mineração metálicos, controladora da MMX Sudeste, da qual também tinha percentual do capital.
Eike também é acusado de pagamento de propinas e é investigado no âmbito da Operação Lava-Jato. O empresário ofereceu o pagamento de multa de cerca de R$ 55 milhões à Justiça no acordo de delação premiada que está para ser homologado pelo Supremo Tribunal Federal nas próximas semanas.
Investimento vetado
O Indicador de Intenção de Investimentos da Indústria, apurado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), recuou 2,8 pontos no terceiro trimestre do ano em relação ao trimestre anterior. Com a perda, o índice caiu para o patamar de 105,1 pontos, informou ontem a FGV. O Indicador de Intenção de Investimentos mede a disseminação do ímpeto de investimento entre as empresas industriais. O objetivo é antecipar tendências na economia. %u201CO arrefecimento da tendência da alta do Indicador de Intenção de Investimentos retrata bem a dificuldade de se acelerar investimentos em um ambiente de elevadas ociosidade e incerteza. O setor industrial coloca-se em compasso de espera por notícias que aumentem o grau de certeza quanto ao rumo da economia no horizonte de dois a três anos%u201D, avaliou Aloisio Campelo Junior, superintendente de Estatísticas Públicas do Instituto Brasileiro de Economia da FGV (Ibre/FGV), em nota oficial.