Na corrida de última hora para manter quatro usinas hidrelétricas que respondem por metade do seu parque gerador de energia elétrica, a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) fez novo apelo à Advocacia-geral da União e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Sem garantias, na frente oposta, conta com a participação firme da empresa Aliança Geração de Energia S/A, na qual é acionista junto à mineradora Vale, no leilão avaliado em R$ 11,05 bilhões das hidrelétricas de São Simão, Jaguara, Miranda e Volta Grande. A operação financeira está marcada para as 10h de hoje na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3.
Às vésperas da licitação, o presidente da Cemig, Bernardo Salomão de Alvarenga, e o deputado Fábio Ramalho (PMDB), vice-presidente da Câmara dos Deputados e coordenador da bancada mineira, tentaram assegurar pelo menos o controle da hidrelétrica de Miranda, o que não foi confirmado até o começo da noite.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a AGU informou que não havia confirmação de qualquer acordo nesse sentido e que os advogados da União estarão concentrados, hoje, no acompanhamento do leilão. Da mesma forma, o STF comunicou não ter sido tomada nenhuma decisão relativa a acordo favorecendo a concessionária mineira.
O Sindicado Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais (Sindieletro) organiza manifestações contra o leilão logo cedo à porta da sede da concessionária no Bairro Santo Agostinho, Zona Centro-Sul de Belo Horizonte, e em São Paulo. Ônibus transportando empregados da companhia sairão das portarias de unidades da Cemig no São Gabriel, Anel Rodoviário e Quarteirão 14 em direção ao prédio que abriga a administração e controle operacional das usinas, na capital mineira.
A expectativa de analistas do setor elétrico é de que além de empresas como Aliança, EDP Brasil, Engie e Equatorial, investidoras chinesas do setor participem hoje do leilão. Relatório dos analistas de energia e saneamento do banco Santander, Maria Carolina Carneiro, André Sampaio e Thiago Silva, destaca que o retorno da operação de compra das usinas dependerá do nível e condições de endividamento dos pretendentes assim como da eficiência em custos operacionais.
“Quando mais eficiente a operadora, maior o retorno potencial”, diz o documento. Eles estimam em 8,3% o retorno médio para o maior ativo a ser leiloado, a usina de São Simão. O lance que oferecer a maior taxa de outorga ao governo será vencedor, considerando-se a liquidação do pagamento em 20 dias após a assinatura do contrato de concessão.
No começo da tarde de ontem, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, afirmou desconhecer acordo entre a Cemig e o governo para a retirada da usina de Miranda do leilão. “Para nós, o leilão continua marcado para amanhã (hoje) com todos os lotes previstos”, acrescentou, em referência às quatro hidrelétricas operadas pela Cemig.
O deputado Fábio Ramalho saiu da reunião que ele e o presidente da Cemig tiveram com o ministro Dias Toffoli, do STF, ao meio-dia, convencido de que ficaram acertados os trâmites legais para fazer valer um acordo negociado com a AGU que manterá a usina de Miranda sob controle da concessionária mineira. “A ministra Grace (Grace Mendonça, ministra-chefe da AGU) é que vai tocar o assunto agora”, afirmou. Bernardo Salomão também se encontrou à tarde com Grace Mendonça.
O acordo para deixar a usina de Miranda nas mãos da Cemig foi proposto devido à falta de condições financeiras da concessionária de arcar com a compra do conjunto de usinas levadas a leilão. Assim, a empresa investiria R$ 1,1 bilhão para ficar com Miranda. Na segunda-feira, a companhia informou por meio de fato relevante que seu conselho de administração aprovou encaminhar à Assembleia Geral Extraordinária proposta para realizar aumento de capital no valor de até R$ 1 bilhão.
IGUALDADE Em Brasília, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), descartou a possibilidade de acordo com o governo. Ele disse que o modelo de concessão das usinas da Cemig será decidido detalhadamente durante o processo de venda.
Jucá frisou que o governo “tem interesse que Minas Gerais participe com igualdade” de condições ante os concorrentes.
“Eu conversei com o governador Fernando Pimentel e parlamentares. O governo não pode criar desigualdade sob pena de responder pelo próprio processo de irregularidade do leilão”, afirmou o líder no Senado. (Com agências)
Entenda o caso
A polêmica das concessões das usinas da Cemig tem origem na publicação da Medida Provisória 579, de 2012, transformada na lei 12.783/2013. Publicada em setembro daquele ano, a nova legislação do setor elétrico dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e também trata da redução de encargos e tarifas
Pela nova regulamentação legal, a prorrogação dos contratos de concessão poderia seria feita pelo período máximo de 30 anos, sendo que a remuneração dos ativos totalmente depreciados ou amortizados seria reduzida só à remuneração de seus custos de operação e manutenção.
A empresa que se recusasse a aceitar as condições para renovação dos ativos, a exemplo da Cemig, teria suas concessões suspensas e levadas à licitação
Por mais de quatro anos, a Cemig vem tentando na Justiça manter as concessões das usinas de São Simão, Jaguara e Miranda, por ter discordado da nova legislação
A concessionária mineira entende que a renovação das concessões dessas usinas é seu direito devido ao contrato de concessão Nº 07/1997, assinado com o governo federal em 1997, que prevê a renovação automática das usinas por mais 20 anos. A cláusula que garante a segunda renovação é única no setor, não gera jurisprudência para outros agentes nem para outras usinas da própria Cemig, como a Usina de Três Marias, que foi a leilão em 2015 e cuja concessão foi retomada pela Cemig.
A assinatura do contrato, nesses termos, de acordo com a Cemig, visava a dar segurança jurídica aos investidores que fizeram aportes na companhia. Acusa, portanto, o governo federal de ter quebrado o contrato e criado “mecanismos e justificativas alheias aos propósitos originais para não o cumprir”.