Não há consenso sobre os possíveis impactos nas contas de luz dos consumidores com a operação em mãos de empresas estrangeiras das usinas controladas hoje pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig).
Especialistas ouvidos pelo Estado de Minas afirmam não haver, diferentemente do que alega a concessionária mineira, relação direta entre eventual aumento das tarifas de energia e o leilão das usinas de Jaguara, Miranda e São Simão – que concretiza um cenário de difícil reversão no âmbito judicial.
Isso, porque apenas 20% da energia gerada pela Cemig Geração e Transmissão pode ser vendida integralmente para a Cemig Distribuição, empresa independente e responsável por levar a energia a 8 milhões de consumidores de 774 municípios do estado.
A perda da concessão das usinas, contudo, resultará em um impacto bastante negativo nos resultados da Cemig, já que juntas têm capacidade instalada de 2.933 megawatt (MW), o equivalente a cerca de 40% da geração da Cemig Geração e Transmissão, empresa mais lucrativa da holding.
No primeiro trimestre de 2017, quando ainda operava as três usinas por decisão liminar judicial, a Geração e Transmissão respondeu por 54% – R$ 185 milhões – do lucro líquido da companhia, de R$ 342 milhões.
Especialistas ouvidos pelo Estado de Minas, que preferiram se manter no anonimato, consideraram, contudo, que balanço da Cemig do segundo trimestre deste ano já captou o impacto da perda das três concessões: em março foram revogadas as liminares que garantiam à Cemig a operação dessas usinas nos antigos moldes, de tal forma que a empresa recebeu no trimestre apenas a remuneração pelo serviço. O lucro líquido da Cemig no segundo trimestre caiu para R$ 138 milhões.
A diretoria da Cemig não quis se pronunciar ontem sobre o leilão das concessões, nem divulgou nota oficial sobre a decisão de não fazer oferta no leilão, apesar de ter apresentado garantias. A empresa continua a disputar as concessões das usinas no Supremo Tribunal Federal (STF). Há mais de duas décadas as lucrativas usinas de São Simão, Jaguara e Miranda estão na mira do governo federal.
Ao lançar o programa de privatização do setor elétrico na década de 90, o governo Fernando Henrique, para tornar o investimento mais atraente, firmou os contratos de concessão de Miranda, Jaguara e São Simão com a Cemig em condições excepcionais: vinte anos acrescidos de renovação por outros 20 anos.
Nesse contexto, a AES, durante o governo Eduardo Azeredo, adquiriu 33% da estatal, incluindo uma cláusula polêmica que dava ao sócio minoritário o poder de veto em qualquer decisão de aportes. Essa cláusula foi depois contestada e derrubada na justiça pelo governo Itamar Franco.
A Cemig não aderiu às novas regras do setor elétrico baixadas no governo de Dilma Rousseff porque entendeu que tinha o direito à renovação automática das concessões por mais 20 anos. A batalha judicial se iniciou, alongou-se com pedidos de vistas no âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), até que em março deste ano foi revogada a liminar que mantinha a Cemig no controle das três usinas.
Nova gestão
A geradora Engie, pertencente a um grupo francês do setor elétrico, informou ontem que deve buscar financiamento no Brasil para fazer frente a suas necessidades de recursos para o pagamento das outorgas das duas usinas que conquistou ontem no leilão feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
A companhia saiu vencedora da disputa pelas hidrelétricas de Jaguara e Miranda, se comprometendo com um pagamento de outorga da ordem de R$ 3,55 bilhões.
O diretor de Desenvolvimento de Negócios da Engie, Gustavo Labanca, destacou que a empresa está atualmente com baixa alavancagem (nível de endividamento) e já procurou diversos bancos locais para discutir possibilidades de solução financeira.
De acordo com ele, o financiamento deve ser contraído em reais e pode incluir notas promissórias e emissão de debêntures. “A solução financeira será amadurecida nos próximos meses”, disse.
A italiana Enel foi a única proponente a apresentar lance pela hidrelétrica de Volta Grande. A companhia, que já havia perdido a disputa com a Engie por outras duas usinas ofertadas no certame, apresentou proposta de R$ 1,419 bilhão, o que corresponde a um ágio de 9,84% frente o valor mínimo de R$ 1,292 bilhão.
Dentre as demais proponentes, a Aliança, joint venture entre Cemig e Vale, indicou que não tinha interesse no ativo enquanto a chinesa SPIC e a Engie retiraram seus envelopes para Volta Grande, após conquistarem outras usinas. Volta Grande é a menor das usinas ofertadas, com potência de 380 megawatts, e está localizada no Rio Grande, em área localizada entre São Paulo de Minas Gerais. (Com agências)