A BH Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, informou em nota que vai recorrer à Justiça para tentar anular a portaria do Ministério dos Transportes que autoriza a volta da operação de voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha. O texto foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com a concessionária, a portaria representa “um sério rompimento da segurança regulatória” pois altera o contexto em que o contrato foi assinado.
“As propostas apresentadas por ocasião da licitação não consideraram a retomada plena da operação da Pampulha, assumindo contratualmente tão somente o risco da flutuação natural da demanda projetada naquele contexto”, diz trecho da nota.
A BH Airport alega ainda que a decisão pode gerar uma redução nas opções de destinos e eliminação de voos internacionais partindo de Confins, o que, em última instância, poderia levar a um aumento no valor das passagens aéreas pela diminuição na competição entre as companhias e na consequente degradação da qualidade dos serviços prestados aos usuários.
“A decisão também cria uma clara situação de conflito de interesses na relação comercial estabelecida, uma vez que, por força do edital de licitação, a Infraero faz parte da composição acionária da concessionária com 49% de seu capital. Ao operar Pampulha, a Infraero estará agindo contra a sociedade anônima da qual é sócia e contra seus próprios interesses”. completa a nota.
A concessionária diz ainda que é dever do regulador e do poder concedente preservar a integridade jurídica e econômica do contrato de concessão, “evitando desequilíbrios, comprometimento de sua execução, garantindo assim a efetiva satisfação do interesse público”.