Itens precisarão ser retirados da reforma da Previdência para garantir a aprovação de algum texto ainda este ano, como espera o presidente Michel Temer. Com o objetivo de “cortar privilégios”, apesar da pouca margem política para mudanças drásticas, o governo aceitou retirar as alterações propostas em pontos impopulares, como o benefício de prestação continuada (BPC) e a contribuição rural.
Já idade mínima para aposentadoria e equiparação de regras entre servidores público, e iniciativa privada são as “cláusulas pétreas” da reforma, reforçou ontem o relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA). Segundo ele, há consenso entre governo e base aliada sobre a manutenção desses dois temas na emenda aglutinativa que substituirá o parecer que foi aprovado em maio pela comissão especial.
“Estamos dispostos a flexibilizar de forma a aprovar um texto que ataque esses dois pontos”, disse o relator. O importante, para ele, é que “todas as mudanças preservem o fim dos privilégios”, que deve ser “o mantra dessa reforma”, reforçou. Com essas duas alterações, os ganhos esperados para os próximos 10 anos seriam cortados pela metade — de R$ 600 bilhões para cerca de R$ 300 bilhões, segundo estimativas extraoficiais. “Já é, sem dúvida, uma mudança extraordinária”, considerou Arthur Maia. Os técnicos devem virar a noite para entregar os números consolidados na próxima reunião.
Decisões sobre outros pontos ainda devem avançar ao longo do dia. Uma questão que está pendente é a manutenção da fórmula de cálculo para pensões por morte, que, pela proposta em tramitação, passará a ser de 50% do valor da aposentadoria que o segurado recebia, mais 10% por dependente. Hoje, é de 100%. Um dos especialistas que têm trabalhado na elaboração da emenda aglutinativa defende que, além dos dois pontos considerados “cláusulas pétreas” por Arthur Maia, a questão das pensões é “essencial” — na opinião dele, ainda mais importante que a idade mínima. Se for só idade mínima, ele considera melhor deixar tudo para 2019. “A questão das pensões não é um foco de muita resistência e tem a possibilidade de que seja mantida. O que mais foi atacado foi BPC e contribuição para trabalhadores rurais”, admitiu o relator ao Correio.
O assunto será debatido em reunião marcada para hoje entre representantes da equipe econômica do governo e líderes partidários, na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Nos últimos três dias, eles se encontraram pelo menos cinco vezes. Na noite de ontem, líderes e ministros do governo se reuniram novamente para discutir o tema, no Planalto, quando decidiram cortar BPC e contribuição rural.
Arthur Maia ressaltou que “as circunstâncias políticas que existiam havia cinco meses não são as mesmas que temos hoje”, o que explica a recém-admitida disposição do governo em fazer concessões. A dificuldade de se aprovar o relatório aumentou, segundo o relator, por dois motivos. Por um lado, o custo político para a base ficou muito maior após o arquivamento das duas denúncias contra o presidente Michel Temer na Câmara. Por outro, a mudança de calendário naturalmente atrapalha as chances de aprovação, conforme se chega mais perto da corrida eleitoral de 2018. “Dificilmente conseguiríamos avançar com uma proposta dessas em ano de eleição”, admitiu o relator.
Apesar da realidade política “mais frágil” que a de cinco meses atrás, quando a proposta passou na comissão especial, a expectativa de Arthur Maia é que seja possível terminar os dois turnos de votação na Câmara até 15 de dezembro – uma janela considerada “estreita” por ele. “Já estamos na metade de novembro. A semana que vem é praticamente morta”, ressaltou, lembrando que o feriado de 15 de novembro deve esvaziar o Congresso Nacional. Se aprovada, a matéria ainda terá que passar pelo Senado.
Colaborou Rodolfo Costa